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    14.12.2021

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.058, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 14/12/2021 - Pag. 36
    Órgão Normativo: PGFN/ME
    Retificação da IN nº 2.058/2021, que regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.


    PORTARIA ALF/RGE Nº 13, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande) 14/12/2021 - Pag. 44
    Órgão Normativo: ALF-PORTO DO RIO GRANDE/SRRF10ª/SUBGRFB/RFB/ME
    Regulamenta o cadastramento inicial e a atualização da tara dos veículos de transporte de cargas no âmbito da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí-RS. Revoga a Portaria nº 51/2014. Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2022, quanto aos arts. 3º, 4º e 6º; e na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.


    PORTARIA SDA Nº 473, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 14/12/2021 - Pag. 23

    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de zínia (Zinnia spp.) com origem do Chile. Esta Portaria entra em vigor em 03/01/2022.


    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.015, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 89/2009, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8424.89.90: Pulverizador para aspersão nasal, de plástico, provido de bomba de pistão, bocal de aspersão, junta de estanqueidade, tubo pescador e tampa, para montagem no gargalo de frasco contendo líquido, próprio para pulverizar medicamento nas vias nasais, com capacidade de aspersão de 0,05 ml por acionamento.


    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.281/2017, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.99 Ex Tipi sem enquadramento: Aparelho em forma de cabine, próprio para produção de frio por meio da liberação de vapor de nitrogênio líquido contido em cilindro, utilizado no tratamento de crioterapia, com finalidades terapêuticas e cosméticas, em que o corpo da pessoa (exceto a cabeça), fica em contato com o vapor a temperaturas entre -110ºC e -170ºC durante 2 a 3 minutos, resultando na temperatura média da pele de 10ºC, e mínima de 0ºC, apresentando painel eletrônico, motor, elevador elétrico ou almofadas, válvula para saída do excesso de líquido, sistemas de ventilação, circulação do gás e secagem, denominado "sauna de crioterapia".


    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.017, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 4ª RF/Diana nº 7/2009, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3925.90.90: Caixa para abrigar disjuntor elétrico, constituída de plástico (polipropileno, policarbonato e copolímero de estireno-acrilonitrila), do tipo utilizado na entrada de energia de edificações, concebida para ser fixada em paredes ou postes, medindo 203 x 101 x 117 mm.


    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 6ª RF/Diana nº 24/2008, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9403.20.00: Armário de aço com fundo de madeira, em formato retangular, provido de porta, próprio para distribuição de cabos de telefonia, do tipo utilizado em edificações residenciais e comerciais, concebido para ser fixado a paredes, nas modalidades de embutir ou de sobrepor, medindo 20 a 150 cm de altura x 20 a 150 cm de largura x 14 cm de profundidade, denominado "caixa de telefone".


    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 6ª RF/Diana nº 9/2010, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8519.81.90 Ex Tipi sem enquadramento: Caixa acústica, em formato de barra horizontal, contendo cinco alto-falantes, amplificador de audiofrequência (65 W RMS) e reprodutor de arquivos de áudio gravados em suporte semicondutor (cartão de memória ou pen drive), sem função de rádio, apresentando conexão de entrada de áudio no padrão RCA, entrada para cartão de memória tipo SD e porta USB, acompanhada de controle remoto, medindo 930 x 164 x 111 mm, denominada comercialmente "sistema de áudio Soundbar 4.1".


    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 6ª RF/Diana nº 10/2010, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8519.81.90 Ex Tipi sem enquadramento: Caixas acústicas apresentadas em conjunto de seis caixas interligadas por cabos elétricos, com potência total de 80 W RMS, contendo uma caixa principal - com alto-falante tipo "subwoofer", amplificador de audiofrequência e reprodutor de arquivos de áudio gravados em suporte semicondutor (cartão de memória e pen drive), sem função de rádio, apresentando conexão de entrada de áudio no padrão RCA, entrada para cartão de memória tipo SD e porta USB, acompanhada de controle remoto - e cinco caixas de som satélites com alto-falante, denominadas comercialmente "sistema de áudio 5.1".


    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 144/2016, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8519.81.90 Ex Tipi sem enquadramento: Caixa acústica, em formato de barra horizontal, contendo quatro alto-falantes, amplificador de audiofrequência (40 W RMS) e reprodutor de arquivos de áudio gravados em dispositivo USB portátil (pen drive), sem função de rádio, apresentando conectores de entrada de áudio nos padrões RCA, AUX (3,5 mm), coaxial e óptico e porta USB, acompanhada de controle remoto, medindo 845 x 74,5 x 94 mm, denominada comercialmente "sistema de áudio Soundbar".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.419, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3214.10.10: Mástique de fixação, à base de poliuretano, em forma líquida, apresentada para venda a retalho em recipiente aerossol de 250 a 750 ml, formando uma espuma ao entrar em contato com o ar, próprio para fixação de batentes de portas e janelas por preenchimento e vedação das juntas.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.420, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 8536.50.90 Ex Tipi 03: Sensor de presença com tecnologia de detecção por infravermelho passivo, duplo elemento, utilizado na proteção de portas e janelas em sistemas de alarme e segurança, com saída do tipo relé (contato elétrico normalmente fechado - NF). Possui proteção antimascaramento (detecta quando objetos próximos ou aplicação de tintas ou películas obstruam o sensor) e "imunidade pet" (evita que pequenos animais provoquem o acionamento do dispositivo), próprio para ser instalado em ambientes externos e internos de residências, lojas, escritórios, museus, etc.; e 8543.70.99 Ex Tipi sem enquadramento: Sensor de presença com tecnologia de detecção por infravermelho passivo, duplo elemento, utilizado na proteção de portas e janelas em sistemas de alarme e segurança, com um dos seguintes tipos de saída: por bus de comunicação (permitindo múltiplos sensores serem interligados pelo mesmo barramento a 4 fios) ou transmissão sem fio (via radiofrequência, com frequência selecionável de 433 ou 868 MHz). Possui proteção antimascaramento (detecta quando objetos próximos ou aplicação de tintas ou películas obstruam o sensor) e "imunidade pet" (evita que pequenos animais provoquem o acionamento do dispositivo), próprio para ser instalado em ambientes externos e internos de residências, lojas, escritórios, museus, etc.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.421, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 8536.50.90 Ex Tipi 03: Sensor de presença com tecnologia de detecção por infravermelho passivo, com visão dual lateral, utilizado para proteção de portas e janelas em sistemas de alarme e segurança, com saída do tipo relé (contato elétrico normalmente fechado - NF). Possui proteção antimascaramento (detecta quando objetos próximos ou aplicação de tintas ou películas obstruam o sensor) e "imunidade pet" (evita que pequenos animais provoquem o acionamento do dispositivo), próprio para ser instalado em ambientes externos de residências, lojas, escritórios, museus, etc.; e 8543.70.99 Ex Tipi sem enquadramento: Sensor de presença com tecnologia de detecção por infravermelho passivo, com visão dual lateral, utilizado para proteção de portas e janelas em sistemas de alarme e segurança, com um dos seguintes tipos de saída: por bus de comunicação (permitindo múltiplos sensores serem interligados pelo mesmo barramento a 4 fios) ou transmissão sem fio (via radiofrequência, com frequência selecionável de 433 ou 868 MHz). Possui proteção antimascaramento (detecta quando objetos próximos ou aplicação de tintas ou películas obstruam o sensor) e "imunidade pet" (evita que pequenos animais provoquem o acionamento do dispositivo), próprio para ser instalado em ambientes externos de residências, lojas, escritórios, museus, etc.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.422, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 8536.50.90 Ex Tipi 03: Sensor de presença com tecnologia de detecção por infravermelho passivo, duplo elemento, utilizado em sistemas de alarme e segurança, com saída do tipo relé (contato elétrico normalmente fechado - NF). Possui proteção antiviolação, antimascaramento (detecta quando objetos próximos ou aplicação de tintas ou películas obstruam o sensor) e "imunidade pet" (evita que pequenos animais provoquem o acionamento do dispositivo), próprio para ser instalado em ambientes internos de residências, escritórios, museus, etc.; e 8543.70.99 Ex Tipi sem enquadramento: Sensor de presença com tecnologia de detecção por infravermelho passivo, duplo elemento, utilizado em sistemas de alarme e segurança, com um dos seguintes tipos de saída: por bus de comunicação (permitindo múltiplos sensores serem interligados pelo mesmo barramento a 4 fios) ou transmissão sem fio (via radiofrequência, com frequência selecionável de 433 ou 868 MHz). Possui proteção antiviolação, antimascaramento (detecta quando objetos próximos ou aplicação de tintas ou películas obstruam o sensor), "imunidade pet" (evita que pequenos animais provoquem o acionamento do dispositivo) e pode, adicionalmente, realizar detecção por micro-ondas em modelo específico, próprio para ser instalado em ambientes internos de residências, escritórios, museus, etc.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.423, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8543.70.99 Ex Tipi sem enquadramento: Sensor de presença com dupla tecnologia de detecção (infravermelho passivo e micro-ondas), utilizado em sistemas de alarme e segurança, com saída do tipo relé (contato elétrico normalmente fechado - NF) e saída por bus de comunicação (permitindo múltiplos sensores serem interligados pelo mesmo barramento a 4 fios). Possui proteção antiviolação, antimascaramento (detecta quando objetos próximos ou aplicação de tintas ou películas obstruam o sensor) e "imunidade pet" (evita que pequenos animais provoquem o acionamento do dispositivo), próprio para ser instalado em ambientes externos e internos de residências, lojas, escritórios, museus, etc.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.424, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3925.90.90: Dispensador de plástico para papel toalha em rolo (bobina), com acionamento através de alavanca, próprio para ser fixado em parede, para uso sanitário ou higiênico, contendo visores laterais e frontal.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.425, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3925.90.90: Dispensador de plástico para papel toalha interfolhado, próprio para ser fixado em parede, para uso sanitário ou higiênico, contendo visor frontal transparente. O papel é acondicionado em folhas dobradas que são retiradas individualmente.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.426, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3925.90.90: Dispensador de plástico auto corte para papel toalha em rolo (bobina), com acionamento manual, próprio para ser fixado em parede, para uso sanitário ou higiênico, contendo visores laterais e frontal.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.429, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9019.10.00: Artigo com corpo e minicerdas de silicone, destinado à limpeza e massagem facial, com dimensões de 6,5 x 7,5 cm, peso líquido de 21 g, embalado individualmente em case rígido, também denominado "esponja massageadora de silicone".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.430, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3924.90.00: Esponja de poliuretano com carga mineral, com encaixe para os dedos, destinada à esfoliação e limpeza da pele, em especial do rosto, com dimensões de 12,5 x 6,5 cm, peso líquido de 28 g, embalada individualmente em case plástico.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.431, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8536.41.00: Dispositivo eletrônico inteligente de chaveamento controlado, alimentado em tensão contínua de 24 V, que comanda a comutação de cada polo do disjuntor de alta tensão de 72,5 kV a 800 kV, de forma a reduzir os transientes no sistema e limitar a corrente in-rush de energização, denominado comercialmente relé de sincronismo, controlador point-on-wave ou dispositivo de comutação controlado.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.432, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.12.90: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR, com modo de operação digital e analógico, modulação 4FSK e FM, com capacidade de 256 canais (16 zonas, com 16 canais por zona), 3 botões programáveis, UHF III (350/400 MHz), 1 a 4 W de potência, sem display, acompanhado de fonte de alimentação, carregador de bateria, bateria de Li-Ion, antena de 9 cm e bateria extra.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.433, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.12.90: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR, com modo de operação digital e analógico, modulação 4FSK e FM, com capacidade de 256 canais (16 zonas, com 16 canais por zona), GPS, 3 botões programáveis, VHF (136/174 MHz), 1 a 5 W de potência, sem display, acompanhado de fonte de alimentação, carregador de bateria, bateria de Li-Ion, antena de 9 cm e bateria extra.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.434, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9403.70.00: Armário de plástico em formato retangular, provido de porta com espelho na face exterior, próprio para guardar objetos, do tipo utilizado em banheiros, destinado a ser instalado embutido ou sobreposto à parede, medindo 35 cm x 30 cm x 9 cm e pesando 1,02 Kg.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.435, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.12.90: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz e outros dados, compatível com padrão digital aberto DMR, com modo de operação digital e analógico, modulação 4FSK e FM, operando na faixa de frequência UHF (400-470 MHz), comercialmente denominado "rádio comunicador".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.436, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.12.90: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz e outros dados, compatível com padrão digital aberto DMR, com modo de operação digital e analógico, modulação 4FSK e FM, operando na faixa de frequência VHF (136-174 MHz), comercialmente denominado "rádio comunicador".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.437, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9032.89.29: Dispositivo eletrônico de controle de basculamento, próprio para medição de ângulos de inclinação em veículos rodoviários, disparando alerta de aproximação do ângulo máximo programado e, quando ultrapassado, efetuando automaticamente o corte do basculamento, por meio da saída de sinal elétrico que desliga uma válvula de corte existente no veículo, constituído por um módulo sensor e um módulo display, interligados por cabo, apresentando comunicação por bluetooth para emissão de relatórios e configuração em aplicativo a ser instalado em smartphone e tablet, denominado comercialmente de inclinômetro.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.438, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), o conjunto (kit) de artigos variados, utilizado nas aulas práticas do curso de Tecnologia em Processos Químicos, constituído por vidros para laboratório (béquer, bastão de vidro, vidro de relógio e tubos de ensaio), tiras para teste de pH, testes com fitas indicadoras, espátulas, pipeta, suporte para tubo de ensaio e balança, contendo ao todo 26 itens sendo 12 tipos distintos de artigos, apresentado em uma caixa plástica (dimensões de 37 x 27 x 13 cm) com peso de 1,5 kg. Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.439, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8516.10.00 Ex Tipi sem enquadramento: Aquecedor elétrico de água por aquecimento indutivo, do tipo instantâneo (por passagem), próprio para aquecer água de piscinas, capaz de fazer a vazão nominal de 9.000 m3/h, apresentado sobre rodas, com dimensões de 980 mm x 520 mm x 887 mm (C x L x A).


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.440, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.12.90: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR (Digital Mobile Radio), com modo de operação digital e analógico, sem display, operando em UHF (400/470 MHz), com 1 W de potência, com dimensões de 141×55×37 mm e peso líquido de 485 g, apresentado com seus respectivos acessórios: fonte de alimentação, carregador de bateria, bateria de Li-lon (1800 mAh) e antena de 9 cm.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.441, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.12.90: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR (Digital Mobile Radio), com modo de operação digital e analógico, sem display, operando em VHF (136/174 MHz), com 1 W de potência, com dimensões de 141x55x37 mm e peso líquido de 485 g, apresentado com seus respectivos acessórios: fonte de alimentação, carregador de bateria, bateria de Li-lon (1.800 mAh) e antena de 20 cm.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.442, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3004.90.99: Medicamento na forma de seringa previamente cheia, contendo 2 ml de solução viscoelástica, constituído por ácido hialurônico reticulado, fosfato dissódico, diidrogeno fosfato de sódio, cloreto de sódio e água, indicado, por exemplo, para o tratamento de osteoartrite, próprio para ser injetado intra-articularmente para amainar a dor e melhorar a mobilidade em casos de alterações degenerativas e traumáticas da articulação do joelho e outras articulações sinoviais, apresentado em caixas contendo 1 seringa embalada em blister.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.443, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.90 Ex TIPI sem enquadramento: Preparação viscoelástica na forma de seringa previamente cheia, contendo 1 ml, constituída por hialuronato de sódio reticulado, cloridrato de lidocaína, fosfato dissódico, diidrogeno fosfato de sódio, cloreto de sódio e água, injetável, própria para ser aplicada na camada dérmica média ou no tecido subcutâneo, destinada à atenuação de rugas ou adição de volume, em diferentes regiões da face.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.444, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 0304.81.00: Pedaço de filé de salmão, de 100 g a 300 g, com pele, cru, congelado, embalado a vácuo, acompanhado de um sachê com molho sabor alcaparra, de 25 ml a 75 ml, conforme o peso do filé, embalado a vácuo separadamente, o qual se sugere adicionar ao final do cozimento do salmão, ambos os produtos acondicionados para venda a retalho em uma embalagem comum de cartão com dizeres de rotulagem. O salmão não foi submetido a nenhum tratamento térmico, cocção, maturação, tempero, defumação, salga ou outro preparo que envolva quaisquer ingredientes, materiais ou métodos de processamento.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.445, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 0304.81.00: Pedaço de filé de salmão, de 100 g a 300 g, com pele, cru, congelado, embalado a vácuo, acompanhado de um sachê com molho sabor maracujá, de 25 ml a 75 ml, conforme o peso do filé, embalado a vácuo separadamente, o qual se sugere adicionar ao final do cozimento do salmão, ambos os produtos acondicionados para venda a retalho em uma embalagem comum de cartão com dizeres de rotulagem. O salmão não foi submetido a nenhum tratamento térmico, cocção, maturação, tempero, defumação, salga ou outro preparo que envolva quaisquer ingredientes, materiais ou métodos de processamento.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.446, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 0304.81.00: Pedaço de filé de salmão, de 100 g a 300 g, com pele, cru, congelado, embalado a vácuo, acompanhado de um sachê com molho sabor mostarda, de 25 ml a 75 ml, conforme o peso do filé, embalado a vácuo separadamente, o qual se sugere adicionar ao final do cozimento do salmão, ambos os produtos acondicionados para venda a retalho em uma embalagem comum de cartão com dizeres de rotulagem. O salmão não foi submetido a nenhum tratamento térmico, cocção, maturação, tempero, defumação, salga ou outro preparo que envolva quaisquer ingredientes, materiais ou métodos de processamento.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.448, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.12.90: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR, com modo de operação digital e analógico, modulação 4FSK e FM, operando na faixa de frequência VHF (136/174 MHz), comercialmente denominado "rádio portátil" ou "rádio de migração digital".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.449, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.12.90: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação bidirecional de voz, compatível com padrão digital aberto DMR, com modo de operação digital e analógico, modulação 4FSK e FM, operando nas faixas de frequência UHF (400-470 e 350-400 Mhz) e VHF (146-174 Mhz), comercialmente denominado "rádio portátil" ou "rádio de migração digital".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.450, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7604.21.00: Perfil de liga de alumínio, oco, obtido por extrusão e, posteriormente, submetido a acabamento da superfície por escovação e anodização, apresentado no comprimento de 5 metros, utilizado exclusivamente como base de apoio para guarda corpo estrutural de vidro.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.451, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8525.80.29: Câmera visual digital com sensor CMOS 1/2", própria para captação de imagens aéreas e transmissão a dispositivo externo (controle remoto), gravação em memória interna ou cartão de memória, e câmera termográfica por infravermelho com sensor microbolômetro VOx, própria para gravação de vídeo, integradas a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com dimensões de 322x242x140mm e peso de 1100 g, apresentadas como um sortido para venda a retalho numa maleta com controle remoto, carregador, cabos de comunicação e de energia, três pares de hélices, um par de stick, alto falante, holofote, farol, cobertura de entrada estendida e manual. O equipamento possui oito câmeras com sensores não fotográficos para navegação e tomada de decisão autônoma e dois captadores infravermelhos para a detecção de obstáculos, sem capacidade de registro de imagens, receptor GNSS, slot para cartão microSD, autonomia máxima de voo de 31 minutos e velocidade de 72 km/h. O controle remoto possui tela integrada e opera nas frequências de 2,4 GHz e 5,8 GHz, com distância máxima de transmissão de 10km.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.452, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8802.11.00: Veículo aéreo não tripulado de quatro rotores verticais, controlado remotamente, com peso vazio de 3,6 kg (sem bateria) e 6,3 kg (com bateria), dimensões de 810 × 670 × 430mm, com capacidade para carga de 2,7 kg, velocidade máxima de 82 Km/h, autonomia de 55 minutos, próprio para ser acoplado a uma câmera digital, sensores ou outros acessórios (adquiridos separadamente), com câmera embutida para orientação de voo em primeira pessoa (FPV), denominado comercialmente "drone". É apresentado como sortido acondicionado para venda a retalho numa caixa de papelão contendo um helicóptero não tripulável, controle remoto, carregador USB, cabos conectores USB, baterias Inteligentes, hélices, trem de pouso, tampa par de spare stick, tampas sobressalentes da hélice, amortecedores sobressalentes do cardan, prato de calibração do sistema de visão, ferramentas, maleta de transporte e estação de carregamento.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.453, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.99.79 Ex Tipi sem enquadramento: Pó refratário de cor cinza escuro brilhante, contendo cristais incolores, obtido pela mistura de dióxido de silício (sílica - SiO2) a 80% em peso e de silício (Si) a 20% em peso, sem a presença de um aglutinante, próprio para uso no reparo de altos-fornos através da técnica de "solda cerâmica".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.454, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2208.90.00 Ex da Tipi 02: Bebida mista gaseificada, do tipo ice, com teor alcoólico de 5,5% vol, pronta para consumo, resultante da homogeneização de, dentre outros ingredientes, bebida destilada (destilado alcoólico de cana- de-açúcar e aguardente) e bebida fermentada (saquê), sabor limão, apresentada em garrafas de vidro de 275 ml.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.455, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90 Ex Tipi sem enquadramento: Bolo com recheio e cobertura de chocolate, composto de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, óleo de soja, soro de leite, cacau em pó, açúcar líquido invertido, ovo integral pasteurizado, água, leite em pó integral, glicose em pó, carbonato de cálcio (cálcio), fumarato ferroso (ferro), vitaminas, álcool etílico, sal, umectantes, emulsificantes, fermentos químicos e aromatizantes, apresentado em display com 15 unidades de 43 g, pronto para consumo, denominado "bolinho ursinho sabor chocolate".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.456, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90 Ex Tipi sem enquadramento: Bolo de laranja, com recheio sabor laranja, sem adição de açúcar, composto de farinha de trigo, ovo integral pasteurizado, gordura vegetal de palma, polidextrose, fibra de trigo, cloreto de potássio, sal, agente de corpo maititol, umectante, emulsificantes, conservadores, fermentos químicos, aromatizantes, acidulante, estabilizantes, edulcorantes sucralose e acessulfame K e corante natural urucum e cúrcuma, apresentado em caixa com 12 unidades de 280 g, pronto para consumo.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.457, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 3923.50.00: Tampas de plástico (polipropileno), apresentadas separadamente, próprias para vedar embalagens de plástico em forma de potes ou baldes com bocas de diâmetros externos de 118,8 mm a 304 mm; e 3923.90.00: Potes ou baldes de plástico (polipropileno), em formato cilíndrico ou retangular, com alça metálica ou de plástico, próprios para embalar e transportar produtos de indústrias de diversos segmentos, com capacidade de 0,9 a 24 litros, podendo ser apresentados com as respectivas tampas, que, neste caso, acompanham o regime de classificação dos potes ou baldes.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.458, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.90 Ex Tipi sem enquadramento: Fluido facial com ação clareadora, sem cor, com fatores de proteção solar (FPS) 99 e UVA 49, próprio para regular a produção de melanina, agindo sobre as principais fases da melanogênese, prevenindo, clareando e uniformizando as hiperpigmentações causadas pelo sol, apresentado em frasco de 50 ml.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.459, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90 Ex Tipi sem enquadramento: Bolo de laranja composto de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo líquido pasteurizado, açúcar, gordura vegetal de palma, maltodextrina, açúcar invertido, fécula de mandioca, soro de leite em pó desmineralizado, sal, cloreto de potássio, laranja desidratada, emulsificante e umectantes, apresentado em caixa de cartão, peso líquido de 200 g, pronto para consumo, denominado "bolo de laranja".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.460, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90 Ex Tipi sem enquadramento: Bolo de frutas, composto de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo integral pasteurizado, açúcar, gordura vegetal de palma, frutas cristalizadas, uvas passas, glicose de milho, amido modificado, leite em pó, sal, fécula de mandioca, umectante, emulsificante, lecitina de soja, conservadores, fermentos químicos e aromatizantes, apresentado em caixa de cartão, peso líquido de 350 g, pronto para consumo.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.461, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90 Ex Tipi sem enquadramento: Bolo de amêndoas com calda sabor amaretto, composto de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal de palma, castanha de caju, amêndoas, óleo de soja, glicose de milho, sal, umectante, emulsificantes, conservadores, fermentos químicos, espessante e aromatizantes, apresentado em caixa de cartão, peso líquido de 270 g, pronto para consumo.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.462, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8509.80.90: Aparelho eletromecânico de uso doméstico, provido de ventilador acionado por motor elétrico, transdutor piezelétrico, com tecnologia ultrassônica, que produz névoa fria, com a função de umidificar e aromatizar (pela ação de essências ou óleos essenciais) o ambiente, peso total de 615 g, denominado difusor ultrassônico.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.463, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, o conjunto de artigos, apresentado em mesma embalagem, constituído de cinquenta clipes para papel de 28 mm, de metal revestido com plástico, vinte clipes para papel de 50 mm, de metal revestido com plástico, e trinta alfinetes marcadores, de metal com cabeça plástica, comercialmente denominado "kit de acessórios de escritório". Cada componente segue seu próprio regime de classificação.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.465, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3815.19.00: Catalisador em suporte de colmeia cerâmica, tendo como substância ativa o vanádio ou zeólitas à base de cobre ou ferro, não contendo níquel nem metais preciosos, próprio para ser envolto numa carcaça metálica e incorporado ao sistema de exaustão de um veículo movido a óleo diesel, tornando-se elemento ativo dos processos de Redução Catalítica Seletiva - SCR (conversão do monóxido de carbono - CO - e do óxido de nitrogênio - NOx - em vapor de água e nitrogênio livre, com o propósito de reduzir a emissão de gases poluentes) e Filtragem de Partículas Diesel - DPF (retenção de micropartículas sólidas - fuligem - provenientes da combustão imperfeita do óleo diesel). Geralmente, apresenta-se em formato cilíndrico, mas pode assumir variadas formas geométricas, dimensões e densidades de células, a depender das especificações do motor veicular a que se destina. É comercialmente denominado "catalisador de redução seletiva com função adicional de filtragem de material particulado" ou "SCRF".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.466, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2103.90.99: Preparação alimentícia de consistência cremosa constituída por água, preparado alimentício sabor cheddar (contendo queijo prato e/ou danbo e/ou muçarela e/ou cheddar), gordura vegetal hidrogenada, leite em pó desnatado, amido modificado, fosfato dissódico, maltodextrina, aroma natural de queijo cheddar, ácido láctico, tetrapirofosfato de sódio, betacaroteno, citrato de sódio, ácido sórbico, goma xantana e páprica, apresentada em embalagem plástica tipo bisnaga, com 1,5 kg, comercialmente denominada "molho culinário sabor cheddar".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.467, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de artigos, apresentado em uma mesma embalagem, composto de um bloco de notas espiral com 50 folhas, uma caneta hidrográfica, dois prendedores de papel grampomol ("binder clip") e um estojo de lápis, comercialmente denominado "kit porta-acessórios". Cada componente segue seu próprio regime de classificação.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.468, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7318.24.00: Anel de bloqueio para caixa de rolamento (mancal), em formato de C, de ferro, utilizado para realizar o bloqueio do rolamento dentro do mancal, evitando seu deslocamento axial.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.469, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/12/2021 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2933.59.19: Mirtazapina (CAS 61337-67-5) com grau de pureza mínimo de 99%, princípio ativo utilizado na fabricação de medicamento antidepressivo, apresentado na forma de pó cristalino branco, acondicionado em tambores de fibra.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 14/12/2021
    Montagem: Abece