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  • Atos Legais (04/05/2022)

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    4.5.2022

    RESOLUÇÃO RDC Nº 677, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 04/05/2022 - Pag. 547
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) e medicamentos de uso humano. Revoga o normativo que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/06/2022.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 679, DE 2 DE MAIO DE 2022 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 04/05/2022 - Pag. 548
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre produtos saneantes à base de bactérias. Revoga o normativo que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/06/2022.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 680, DE 2 DE MAIO DE 2022 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 04/05/2022 - Pag. 549
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre produtos saneantes neutralizadores de odores. Revoga o normativo que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/06/2022.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 681, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 04/05/2022 - Pag. 549
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre a revogação de norma inferior a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), componente da quinta etapa de consolidação, Pertinência temática transversais de competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGMON em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/Anvisa/2021 e o Decreto nº 10.139/2019. Esta Resolução entra em vigor em 01/06/2022.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 682, DE 2 DE MAIO DE 2022 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 04/05/2022 - Pag. 550
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre produtos saneantes desinfestantes. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/06/2022.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 04/05/2022
    Montagem: Abece