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  • Atos Legais (06/05/2022)

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    6.5.2022

    PORTARIA Nº 199, DE 2 DE MAIO DE 2022 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 06/05/2022 - Pag. 68
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Suspende a Portaria Inmetro nº 87/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de comprimento de uso geral.

     
    PORTARIA MAPA Nº 431, DE 4 DE MAIO DE 2022 (Gabinete do Ministro - MAPA) 06/05/2022 - Pag. 1
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 06/05/2022
    Montagem: Abece