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    12.5.2022

    RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Câmara de Comércio Exterior) 12/05/2022 - Pag. 54
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME
    Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

     
    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal) 12/05/2022 - Pag. 60
    Órgão Normativo: SRRF7ª/SGRFB/RFB/ME
    Declara alfandegado, a título permanente, em caráter precário, até 22 de fevereiro de 2043, o recinto destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, localizado no Porto Organizado do Rio de Janeiro, na área ocupada pelos antigos armazéns 11 e 12, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

     
    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2022 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 12/05/2022 - Pag. 60
    Órgão Normativo: SRRF8ª/SGRFB/RFB/ME
    Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 13/2020, que alfandega, até 04/11/2038, em caráter precário e a título permanente (ininterrupto), os 17 Tanques identificados sob os nºs TQ-10 a TQ-26, com capacidade nominal total de armazenagem de 51.980,270 m³, implantados no Terminal de Líquidos a Granel (TERLIG), de uso público, administrado pela empresa que menciona, situada na Rua Murilo Veiga de Oliveira, 55 - Alemoa - município de Santos-SP, em área contígua ao Porto Organizado de Santos e a ele interligados por meio de dutos instalados em duas bacias de contenção numa área de 30.000 m², nos quais poderão ser realizadas as seguintes operações: carga, descarga, armazenagem de granel líquido procedente do exterior ou a ele destinado, bem como cargas de granel líquido nacional, respeitada a devida segregação, sem mistura com os demais segmentos; despacho de importação; despacho de exportação e Entreposto Aduaneiro na Importação na atividade de armazenagem.

     
    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.081, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 12/05/2022 - Pag. 57
    Órgão Normativo: RFB/ME
    Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716 e 1.769/2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários nas aquisições de veículos nelas especificadas. Revoga os dispositivos que menciona.

     
    PORTARIA INMETRO Nº 71, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 12/05/2022 - Pag. 66
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Retifica a Portaria Inmetro nº 71/2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado.

     
    PORTARIA INMETRO Nº 147, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 12/05/2022 - Pag. 66
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Retifica a Portaria Inmetro nº 147/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado.

     
    PORTARIA SDA Nº 575, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 12/05/2022 - Pag. 38
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA nº 546/2022, sobre a proposta de ato normativo que aprova o Manual de Métodos Oficiais para Diagnóstico de Doenças Animais e a Planilha de ensaios com critério de conformidade.

     
    PORTARIA GM/MS Nº 1.067, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Gabinete do Ministro) 12/05/2022 - Pag. 112
    Órgão Normativo: GM/MS
    Aprova a Resolução GMC Nº 36/2020 - Requisitos de Boas Práticas para Transportes Sanitários em Unidades Móveis Terrestres nos Estados Partes (Revogação da Resolução GMC nº 25/04), aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, dia 26 de janeiro de 2021, em Montevidéu, Uruguai.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 12/05/2022
    Montagem: Abece