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    11.11.2022

    PORTARIA ALF/VIT Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória) 11/11/2022 - Pag. 35
    Órgão Normativo: ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/RFB/MR
    Aprova os modelos de credenciais do despachante aduaneiro, do ajudante do despachante aduaneiro e do perito credenciado, destinadas à identificação dos titulares quando do ingresso nos locais jurisdicionados pela ALF/VIT. Revoga os normativos que menciona.

     
    PORTARIA MAPA Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 (Gabinete do Ministro - MAPA) 11/11/2022 - Pag. 2
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Republicação da Portaria nº 514/2022, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências. Altera a Portaria nº 385/2021. Revoga a IN nº 32/2015.

     
    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 29
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias. Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 39, de 27 de junho de 2014. Código NCM: 8517.62.62 Mercadoria: Estação remota de coleta de dados composta por um módulo de entrada (1 interface serial SDI-12, 1 interface serial I2C, 2 entradas analógicas de tensão, 1 entrada analógica de corrente e 1 contato seco), um módulo de transmissão e recepção de dados via rede celular 2G/3G, um tripé metálico, um painel solar, um módulo protetor de surto, um banco de baterias e um módulo controlador de carga, que permite a conexão de sensores externos (não incluídos na mercadoria) para medição de diversas grandezas, principalmente no monitoramento ambiental, tais como temperatura, precipitação pluviométrica, pressão atmosférica, radiação solar, umidade do ar e do solo, etc.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.011, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 29
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4011.90.90: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em veículos fora de estrada (UTV - Utility Task Vehicle - e quadriciclos), com a codificação 30x10 R14.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.022, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 29
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre classificação de mercadoria: Conjunto de ferramentas e instrumentos eletrônicos variados, utilizado nas aulas práticas do curso de Tecnologia em Mecatrônica Automotiva, constituído por chaves combinadas, alicates, chave L, kit de manga para vela de ignição, chave de corrente, chaves de fenda, compasso de calibre, multímetro, scanner automotivo e lápis de teste, composto por 34 unidades e 10 tipos de artigos, apresentado em uma caixa metálica para ferramentas (dimensões de 43 x 21 x 16 cm), com peso de 6,7 kg. Esse conjunto não corresponde a um sortido, nem no âmbito da posição 82.06 nem no sentido determinado pela Regra Geral Interpretativa RGI/SH 3 b), para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH). Cada constituinte segue o seu próprio regime de classificação.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.038, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1601.00.00: Preparação alimentícia com formato de bolinho oval, congelada, à base de feijoada, recheada de linguiça triturada e couve, contendo mais de 20 % de carnes e com predominância da linguiça, com peso de 30 g, para consumo após assada ou frita, apresentada em embalagem contendo 10 unidades, comercialmente denominada "bolinho de feijoada"

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.040, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1901.20.00, Ex Tipi: sem enquadramento: Preparação alimentícia, congelada, não cozida, à base de tapioca granulada, contendo também queijo tipo minas, leite, pimenta branca, sal e água, em formato de cubo, com peso de 20 g, para consumo após fritura, apresentada em embalagem contendo 300 g, comercialmente denominada "dadinho de tapioca".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.049, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3917.21.00: Tubo de plástico e alumínio, rígido, multicamadas (polietileno - alumínio - polietileno), com predominância do polietileno, do tipo utilizado em sistemas prediais para condução de água e gás, com dimensões variadas (diâmetro externo de 17,5 a 32 mm e espessura da parede de 2,3 a 3 mm), apresentado em rolos com até 100 m ou em barras com 5 m.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.096, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2008.19.00, Ex Tipi: sem enquadramento: Preparação alimentícia pronta para consumo, constituída de pasta de castanhas-de-caju torradas e moídas, sem adição de sal ou qualquer conservante, apresentada em embalagem contendo 220 g.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.098, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.90: Preparação alimentícia, pronta para consumo, composta de flocos de milho, flocos de arroz, sementes de girassol, frutas desidratadas, açúcares, nozes, castanhas e outras sementes, apresentada em embalagem contendo 180 g, comercialmente denominada "granola nuts".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.099, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.90: Preparação alimentícia, pronta para consumo, composta por proteína texturizada de soja, sementes, flocos de milho, castanha-de-caju, temperos e óleo, apresentada em embalagem contendo 180 g, comercialmente denominada "granola salgada especiarias".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.101, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.90: Preparação alimentícia, pronta para consumo, composta por flocos de milho, flocos de arroz, sementes de girassol, uva passa, gergelim, coco desidratado, cranberry desidratado, cubos de maçã com açaí desidratado e açúcares, apresentada em embalagem contendo 180 g, comercialmente denominada "granola frutas".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.103, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90, Ex Tipi: sem enquadramento: Caixa de plástico (ABS), com dimensões de 300 mm x 230 mm x 75 mm e peso de 1,7 kg, com fechamento por chave tubular, contendo bandeja basculante, própria para acolhimento, organização e proteção de terminações, splitters de tecnologia PLC (Planar Lightwave Circuits), cabos ópticos e cabos drop, sendo utilizada em rede de banda larga do tipo FTTx (Fiber to the x), apresentada sem nenhum componente elétrico ou óptico, comercialmente denominada "caixa de terminação óptica".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.105, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9028.20.10: Hidrômetro de peso aproximado de 1 kg, composto de partes mecânicas e eletrônicas, onde sensores de campo magnético são responsáveis por transformar a rotação da turbina em volume escoado, dotado de bateria interna, comercialmente denominado "hidrômetro domiciliar híbrido".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.125, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2309.10.00: Alimento seco, completo e balanceado, para cães filhotes de raças médias e para cadelas no terço final de gestação ou em lactação, destinado a fornecer a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária equilibrada, acondicionado em embalagem para venda a retalho com capacidade de 15 kg ou de 25 kg, comercialmente denominado "Ração para cães filhotes de raças médias".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.131, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8523.52.90: Cartão inteligente utilizado em aparelhos celulares de tecnologia GSM, para armazenar, processar e trocar informações com esses aparelhos, apresentado para ser destacado de um cartão de plástico (PVC) que contém impresso sua identificação numérica, comercialmente denominado "cartão SIM".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.140, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2514.00.00: Ardósia em pó, com granulometria entre 0,3 e 0,8 mm, obtida como resíduo do corte da pedra de ardósia, utilizada como remineralizador e condicionador do solo para agricultura, apresentada a granel ou em sacos, comercialmente denominada "Pó de pedra ardósia".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.141, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 30
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 2208.90.00: Bebida espirituosa com um teor alcoólico de 7,5 %, em volume, resultante da mistura de água, álcool etílico 96°GL, açúcar, extrato de canela, extrato de cravo-da-índia, extrato de gengibre, aroma natural de laranja, suco concentrado de maçã e sorbato de potássio, apresentada em recipientes de cartão com capacidade para 1.000 ml, comercialmente denominado "Bebida alcoólica mista quentão".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.142, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 3808.94.19: Álcool etílico na forma líquida, acrescido de água e desnaturante (benzoato de denatônio), com graduação alcoólica de 70° INPM (74,4° GL), com ação desinfetante e antisséptica, utilizado para a higienização e desinfecção de superfícies, acondicionado em garrafas plásticas de 1 litro.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8419.50.21: Trocador de calor do tipo casco e tubo, metálico, constituído de um "casco" com inúmeros tubos dentro, próprio para transferir o calor de um fluido para o outro que percorrem seus interiores, porém sem contato direto entre eles, medindo 6,5 x 1,1 x 1,75 m (C x L x A) e pesando 8,5 toneladas.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.181, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8516.60.00: Aparelho eletrotérmico de uso doméstico para cocção de alimentos, em que o ar aquecido, impulsionado por uma ventoinha, se movimenta em alta velocidade em torno do alimento, com peso aproximado de 5,8 kg, comercialmente denominado "air fryer".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.196, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1901.90.90: Preparação alimentícia em forma granular, obtida pela moagem e torrefação de fécula de mandioca (50%) e de milho (50%), cuja mistura constitui farinha mista, destinada a empanar produtos alimentícios, apresentada em 500 g ou 1.000 g, denominada "farinha de rosca".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.197, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8301.40.00: Fechadura digital com teclado luminoso, acompanhada de controlador para acionamento remoto (hub), cartões RFID e chaves, própria para controlar o acesso de residências, apartamentos e escritórios por meio de leitura biométrica, tag RFID, senha, chave mecânica ou via aplicativo, acondicionada para venda a retalho em caixa de papelão. A fechadura pode ser utilizada sem o hub, por meio do cadastramento dos registros de acesso e monitoramento no próprio aparelho. Quando utilizada junto ao hub, o cadastramento e monitoramento ocorrem, por meio de conexão com a nuvem, via aplicativo instalado em dispositivo móvel tipo smartphone ou tablet.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.199, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7326.20.00: Haste de aterramento de aço, revestida de cobre (25 ou 254 mícrons), própria para ser enterrada para a ligação do fio terra de instalações elétricas, apresentando formato cilíndrico com uma ponta cônica, dimensões de 8 a 15,8 mm de diâmetro e 1,0 a 3,0 m de comprimento.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.200, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.30.00: Conjunto de condutores elétricos isolados, com conectores e terminais nas extremidades, utilizado para interligação do circuito eletrônico entre as teclas de acionamento e a placa de iluminação em veículos automotores, para tensão de 12/24 V, denominado comercialmente "chicote elétrico de conexão porta foco".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.201, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.99: Aparelho para uso em medicina, utilizado para acionar drills, microsserras e cânulas, a fim de realizar cortes ósseos, desbastes ósseos em geral, inserções, perfurações, procedimentos ortopédicos, debridação de punho, tornozelo e debridação para procedimentos de otorrino, constituído por unidade de controle, pedal, quatro motores elétricos portáteis (micromotor, shaver, minishaver e peça de mão BG), cabo de alimentação, 2 fusíveis e maleta para transporte.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.205, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9205.90.00: Acordeão de dimensões reduzidas, de sete teclas e dois baixos, com as mesmas afinações do instrumento convencional, próprio para o manuseio infantil, com função educativa no estímulo da prática artística, proporcionando noções de ritmo e de harmonia, composto de casco em plástico ABS, metal e lâminas de alumínio e fole de papel, apresentado em caixa de papelão de 11 cm X 18 cm X 19 cm.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.208, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 3824.99.89: Cera de polietileno (12,5 a 14,5 %) dispersa (emulsão) em compostos aromáticos (xileno e etil benzeno) e em acetato de isobutila, utilizada como matéria-prima de tintas automotivas, tintas para madeiras e vernizes, a fim de conferir, por exemplo, um efeito fosco uniforme e um toque suave na película superficial, apresentada no estado líquido, acondicionada em contêiner do tipo IBC.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.209, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 2811.22.10: Dióxido de silício, apresentado isoladamente, com grau de pureza superior a 99 %, apresentado em forma de um pó fino, de cor branca e inodoro, obtido por precipitação química por meio da reação entre uma solução neutra de silicato de sódio com ácido sulfúrico, utilizado, por exemplo, como matéria-prima na fabricação de cosméticos a fim de proporcionar um aumento da proteção contra os raios ultravioleta, acondicionado em embalagens com peso líquido de 20 kg, comercialmente denominado de "sílica amorfa precipitada"

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.213, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 6810.99.00: Artigo feito totalmente em concreto e concebido para funcionar como contrapeso de elevadores; com dimensões e peso de acordo com a especificação do projeto do elevador a que se destina, em formato que não seja simplesmente uma placa ou bloco retangular; utilizando como matérias-primas pedra britada, areia, cimento, resíduos siderúrgicos e sucata de aço.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.214, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 31
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.99: Aparelho eletromédico insuflador de torniquete com controle automático de pressão, utilizado para inflar o torniquete descartável a fim de interromper temporariamente a circulação sanguínea em determinada extremidade do paciente durante procedimentos cirúrgicos.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.215, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3917.40.90: Artigo em formato predominantemente cilíndrico, de plástico (polietileno), destinado a unir as linhas de saneamento subterrâneas, como um acessório da tubulação favorecendo escoamento do esgoto, dotado de abertura superior (bocal) para permitir acesso e inspeção da tubulação, com altura variando entre 0,8 e 4,4 m, diâmetro entre 0,6 e 1 m e pesando até 300 kg, comercialmente denominado "poço de visita".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.216, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90: Massa concebida para servir como base para pizza, em forma de disco, pré-assada, composta de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, gordura vegetal hidrogenada, fermento biológico, açúcar, sal e conservador propionato de cálcio, de peso líquido de 150 g, acondicionada em embalagem de plástico.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.217, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 8302.41.00: Conjunto constituído por um ou dois tubos de aço acompanhados de ponteiras, suportes, buchas de plástico e parafusos para fixação na parede, próprios para instalação de cortinas, denominado comercialmente de "kit de varões e acessórios para cortinas"

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.220, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8543.70.99: Codificador rotativo óptico, utilizado para converter movimentos rotativos angulares em pulsos elétricos e transmiti-los a um dispositivo controlador, com a finalidade de medir posições e velocidades angulares, denominado comercialmente "encoder".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.221, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3210.00.10: Tinta em pó, constituída por resina de colofônia (aglutinante), microsferas de vidro, pigmento e carga mineral, própria para sinalizações horizontais em rodovias (demarcação viária), acondicionada em sacos de plástico com peso líquido de 25 kg, comercialmente denominada "termoplástico".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.222, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7228.60.00: Barra maciça, com seção transversal retangular constante em todo o comprimento, de aço ferramenta cromo-molibdênio (AISI H13), forjada a quente e acabada por tratamento térmico de recozimento e fresamento a frio, contendo, em peso, 4,80 a 5,50% de cromo, 1,20 a 1,50% de molibdênio, e, ainda, manganês, carbono, silício, vanádio e níquel, altura de 400 mm e largura de 900 mm, comprimento de 1.000 a 10.000 mm e peso líquido de 2.800 a 28.000 kg, aplicada principalmente na usinagem de moldes e matrizes para trabalho a quente.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.223, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9202.90.00: Violão acústico de dimensões reduzidas (7cm x 21 cm x 58 cm), com as mesmas afinações do instrumento convencional, próprio para o manuseio infantil, com função educativa no estímulo da prática artística, proporcionando noções de ritmo e de harmonia, composto de náilon, metal, madeira e tinta verniz, apresentado em caixa de papelão.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.224, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9206.00.00: Metalofone 8 tons de dimensões reduzidas (42 cm X 5 cm X 4 cm), afinado apenas no momento de sua fabricação, próprio para o manuseio infantil, composto de lâminas sonoras retangulares de metal apoiadas em um suporte de madeira, com duas baquetas em formato cilíndrico com uma esfera de madeira na extremidade, com função educativa no estímulo da prática artística, proporcionando noções de ritmo e de harmonia, apresentado em caixa de papelão, comercialmente denominado "xilofone 8 tons"

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.225, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8419.35.00: Secador horizontal contínuo, que opera por meio de processo de colchão de ar aquecido, próprio para folha de celulose do tipo "Kraft", com 21 andares ("decks") de secagem, 2 andares ("decks") de resfriamento, 28 seções de torres de ventiladores, sistema automático de passagem de ponta da folha de celulose e sistema de recuperação de calor.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.226, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.79.00: Módulo gerenciador de rotas de comutação (Módulo Supervisor) de equipamento comutador de pacotes de dados (switch) para redes de computadores.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.227, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.69: Aparelho destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, digital, a pilha, de uso doméstico e profissional.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3822.12.00: Conjunto de artigos utilizados na realização de teste rápido cromatográfico de fluxo lateral para detecção qualitativa dos anticorpos IgG e/ou IgM do vírus da Chikungunya em amostra humana de sangue total, soro ou plasma, composto de uma combinação de antígenos CHIKV conjugados a ouro coloidal e anticorpos IgG, tira de membrana de nitrocelulose com uma linha de teste IgG pré-revestida com anticorpos anti[1]IgG humano, uma linha de teste IgM pré-revestida com anticorpos anti-IgM humano e uma linha de controle (linha C) pré-revestida com anticorpos anti-IgG, apresentados em estojo (kit) em caixa de papel com 25 unidades de dispositivo de teste, 25 conta-gotas, 6 ml de solução tampão e instrução de uso.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4911.99.00: Etiqueta de pendurar para vestuário, constituída por cordão de poliéster afixado a tag não autoadesiva em plástico duro (poliestireno de alto impacto), plana, sem alto relevo, com impressão da marca em hot stamping, denominada comercialmente "lacre de autenticidade para roupas"

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.235, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3004.39.29: Medicamento para tratamento de deficiência de crescimento, na forma de solução injetável, tendo como princípio ativo a somatropina, hormônio sintético proteico; apresentado em cartucho de papel-cartão de 6 mg (contendo frasco[1]ampola de 1,03 ml); 12 mg (frasco-ampola de 1,5 ml) ou 20 mg (frasco-ampola de 2,5 ml).

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.99.39: Agente de cura (também denominado endurecedor ou reticulante) constituído por uma preparação que contém amina cicloalifática modificada, utilizado no processo de polimerização de resina epóxi, apresentado na forma de um líquido viscoso de cor marrom e acondicionado em frascos de vidro de 1 litro, baldes de 18 kg ou tambores de 204 kg, comercialmente denominado "endurecedor para epóxi".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.237, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Filme de polietileno tereftalato (PET) metalizado com alumínio e impresso com cores diversas e sem dizeres, recortado de forma precisa em micropartículas (geralmente hexagonais), com a finalidade de apresentar alto brilho e refração à luz, comercialmente denominado glíter (glitter) ou purpurina.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.238, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2530.90.90: Pó de rochas silicáticas do tipo micaxisto, contendo no mínimo 2% de CaO (óxido de cálcio), 3% de K2O (óxido de potássio) e 4% de MgO (óxido de magnésio), com a finalidade de corrigir o solo e complementar a ação dos adubos (fertilizantes); fornecido a granel e comercialmente denominado "remineralizador de solo".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.239, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.72: Aparelho eletrônico próprio para ser conectado ao computador de bordo de um caminhão por meio de interface RS-232, cuja função é permitir a comunicação bidirecional sem fio do computador de bordo com a central de rastreamento (via tecnologia LoRa, um tipo de rede de longo alcance e baixa potência - LPWAN) e com smartphones, tablets ou outros dispositivos (via Bluetooth Low Energy - BLE), constituído basicamente de um gabinete plástico de ABS contendo uma placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos montados, com dimensões de 83 mm x 80 mm x 31,5 mm.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.243, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8536.50.90: Interruptor inteligente para acionamento de iluminação de residências, constituído de placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos montados, painel de vidro temperado contendo 1 a 3 teclas do tipo touch e caixa de policarbonato antichama, próprio para ser instalado numa caixa de passagem elétrica, permitindo que a interrupção dos circuitos elétricos seja realizada tanto pelo acionamento manual das teclas, quanto à distância (por meio de aplicativo móvel para smartphones, assistentes de voz e/ou controle remoto, a depender do modelo).

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.244, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3305.90.00: Máscara capilar ultra-hidratante, com aspecto de creme branco, à base de queratina, d-pantenol, colágeno e aminoácidos, contendo ainda tensoativo catiônico (cloreto de cetrimônio), com ação instantânea antivolume e antifrizz de hidrorreconstrução, que suaviza os fios, deixando-os sedosos, macios e com brilho; própria para ser utilizada após a lavagem dos cabelos com xampu, com os fios ainda úmidos, devendo ser aplicada uniformemente com o auxílio de um pente e removida por enxágue após 5 a 15 minutos; apresentada em pote plástico com 350 g.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.245, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8504.40.90: Dispositivo utilizado no controle de até cinco motores elétricos de corrente contínua acoplados em dosadores de implementos agrícolas para plantio, próprio para receber um sinal elétrico modulado por largura de pulso (PWM), de 5 V, e uma corrente contínua de alimentação, de 34 V, produzindo como saída um sinal PWM com a mesma largura de pulso e a mesma frequência do sinal de entrada, mas com tensão entre 24 e 28 V (a depender da aplicação).

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8531.80.00: Aparelho a ser instalado em rede aérea de distribuição de energia elétrica de média tensão (15 kV a 38 kV), em chave fusível convencional, próprio para identificar e reportar a ocorrência de faltas (curtos-circuitos), tanto por sinalização visual (LEDs) quanto de maneira remota (transmissão por radiofrequência), agilizando a ciência e a localização dos problemas por parte da concessionária. É comercialmente denominado "indicador de faltas".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.247, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 33
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.62: Dispositivo de telemática a ser instalado em máquinas motorizadas destinadas a operações fora de estrada, próprio para permitir a comunicação bidirecional sem fio entre um sistema de gerenciamento remoto (plataforma em nuvem) e a rede de dados embarcada na máquina (Controller Area Network - CAN), constituído por um invólucro plástico cilíndrico, com dimensões de 60 x 60 x 50 mm, contendo transceptores sem fio (celular, Wi-Fi e Bluetooth Low Energy - BLE), receptor de posicionamento por satélites (GPS/GLONASS), sensores integrados (acelerômetro e, a depender do modelo, giroscópio e barômetro), memória SSD de 4 GB, processadores, slots para cartão GSM (nano-SIM) e cartão de memória (microSD), conector circular de 9 pinos para rede CAN (padrão SAE J1939), entre outros componentes elétricos e eletrônicos montados em placas de circuito impresso.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.248, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8479.89.99: Robô (veículo) subaquático controlado remotamente por meio de cabos, comercialmente denominado ROV (Remotely Operated Vehicle), utilizado principalmente na indústria de óleo e gás para inspeção, limpeza e manuseio de válvulas de plataformas de petróleo, poços submarinos e dutos de produção; acompanhado dos equipamentos para lançamento e operação, normalmente instalados numa embarcação ou numa estação terrestre próxima ao mar, em configuração e dimensões compatíveis com as necessidades de operação do robô, quais sejam: um ou mais contêineres de controle, unidade de potência hidráulica (HPU), guincho, pórtico de lançamento, cabo armado, cabo umbilical e gerenciador de umbilical (TMS).

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.249, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8421.23.00: Filtro de combustível, tipo spin-on, formado por elemento filtrante, sistema de vedação, encapsulamento metálico rosqueável, com dimensões de 120 mm x 286 mm, utilizado em motores de combustão interna.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.250, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6110.30.00: Artigo de vestuário de uso masculino, destinado a cobrir a parte superior do corpo, com mangas longas, punhos canelados, cós ajustados e capuz, confeccionado em tecido de malha 100% poliéster, sem forro, que se veste pela cabeça, sem abertura frontal, com a função de proteção contra condições climáticas adversas, especialmente para a manutenção da temperatura do corpo em dias frios, durante o uso casual ou na prática esportiva, conhecido como moletom.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6307.90.90: Artigo constituído de fio de borracha recoberto de fios têxteis de polipropileno, com um gancho de metal em cada extremidade, principalmente destinado a prender objetos diversos em bagageiros de automóveis ou de motocicletas, camping ou uso doméstico, com espessura de 4 a 7 mm e comprimento de 0,30 a 1,80 m, denominado vulgarmente "extensor elástico" ou "elástico para bagageiro".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.252, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7304.29.31: Tubo sem costura, de liga de aço, com seção transversal circular, diâmetro externo de 220,1 mm ou 215,1 mm, sem revestimento, principalmente destinado à condução de hidrocarbonetos ou água em poços de petróleo ou de gás.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.253, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Conjunto de artigos variados, utilizado nas aulas práticas do curso de Tecnologia em Práticas Integrativas e Complementares, constituído por seis bonecos para massagem, sonda para massagem da orelha, óleo essencial de lavanda, sementes Vaccaria, infusor para chá e pinça com ponta serrilhada, apresentado em uma caixa plástica (dimensões de 37 x 27 x 10 cm). Esse conjunto não corresponde a um sortido, no sentido determinado pela Regra Geral Interpretativa RGI/SH 3 b), para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH). Cada constituinte segue o seu próprio regime de classificação.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.254, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3006.60.00: Preparação espermicida constituída por ácido sórbico, ácido lático, lactato de sódio, celulose microcristalina (hidroxietilcelulose), baunilha e água, para ser utilizada juntamente com um diafragma, atuando tanto como uma barreira física adicional quanto na diminuição do pH da secreção vaginal para reduzir a motilidade dos espermatozoides, criando assim um ambiente hostil para a sobrevivência do espermatozoide, apresentada em bisnagas com 60 g, mesmo com aplicador vaginal, comercialmente denominada "Gel para diafragma"

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.255, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3002.49.99: Cultura de microrganismos constituída por Enterococcus faecium (ATCC 19434), Lactobacillus plantarum (ATCC 8014), Pediococcus acidilactici (ATCC 8042), Lactobacillus buchneri (ATCC 4005) e Lactococcus lactis (ATCC 13675), contendo amilase, celulase, hemicelulase, dextrose, sacarose, dióxido de silício, amarelo tartrazina (E 102) e azul brilhante (E 133), apresentada na forma de pó, utilizada como aditivo inoculante na silagem para ensilados de culturas de milho, sorgo, aveia, triticale, cana-de-açúcar e gramíneas tropicais, acondicionada em balde com capacidade de 13,6 kg ou em recipiente com capacidade de 100 g.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.256, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6810.19.00: Bloco de concreto compacto, não vazado e não armado, em formato de prisma, destinado à pavimentação intertravada de pisos, também designado como "paver", com dimensões de 10 x 20 x 6 cm (largura x comprimento x altura) e peso de 3 kg.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.257, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3305.90.00: Preparação à base de peróxido de hidrogênio ("água oxigenada"), própria para uso em processo de descoloração capilar, apresentada como um líquido branco leitoso, acondicionada em embalagens plásticas de 100 ml, em concentrações que variam de 20 a 40 volumes.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.259, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.49.99: Instrumento manual não elétrico para uso odontológico, sem partes móveis, em formato cilíndrico com ponteira direcionável, com comprimento de 121,4 mm e diâmetro de 19 mm, que sopra ar quente para a secagem da superfície do dente, cujo aquecimento é baseado no princípio do tubo de vórtice de Ranque-Hilsch, próprio para utilização por dentista visando à melhor fixação de dispositivos ortodônticos, constituído de polímero (poliacetal), aço inox e anel de silicone, com conexão Borden para ligação de ar comprimido, comercialmente denominado "secador de dentes".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.260, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3822.19.90: Estojo (kit) de teste rápido imunocromatográfico de fluxo lateral para a detecção de sangue oculto humano em amostras de fezes, contendo 25 cassetes plásticos com membrana de nitrocelulose pré-revestida por anticorpos anti-hemoglobina (dispositivo de teste) e 25 tubos de coleta de amostra com solução tampão de extração; para uso profissional de diagnóstico in vitro; apresentado em caixa de papel.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.261, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3822.11.00: Estojo (kit) de teste rápido imunocromatográfico de fluxo lateral para detecção qualitativa de malária, identificando quatro tipos de plasmodium circulantes no sangue total (P. falciparum, P. vivax, P. ovale e P. malariae), contendo 20 cassetes plásticos com membrana de nitrocelulose pré-revestida por anticorpos anti-HRP II e anti[1]pLDH (dispositivo de teste), 20 conta-gotas e 1 frasco de solução tampão; para uso profissional de diagnóstico in vitro; apresentado em caixa de papel.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.265, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 34
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3004.90.99: Solução oftalmológica (colírio) contendo hialuronato de sódio e polietilenoglicol, apresentada para venda a retalho em frasco gotejador de 10 ml, indicada para aliviar e atenuar os sintomas de olho seco resultantes da deficiência crônica de lágrimas.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.266, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 11/11/2022 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3808.94.19: Álcool etílico 70°INPM, em gel, próprio para uso como desinfetante em superfícies, apresentado para venda a retalho em frascos de 480 g, 500 g ou galão de 5 L.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 11/11/2022
    Montagem: Abece