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    22.11.2022

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) 22/11/2022 - Pag. 5
    Órgão Normativo: CTNBIO/MCTI
    Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). Revoga normativos . Esta Resolução Normativa entra em vigor em 01/12/2022.

     
    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 52, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 22/11/2022 - Pag. 20
    Órgão Normativo: SRRF8ª/SGRFB/RFB/ME
    Alfandega, até 02/03/2045, a Instalação Portuária de Uso Público que menciona, destinada à movimentação de granéis sólidos, especificamente fertilizantes e sal gema, em operações no regime aduaneiro comum de importação. Revoga o ADE nº 35/2022.

     
    PORTARIA COANA Nº 99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) 22/11/2022 - Pag. 18
    Órgão Normativo: COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME
    Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 75/2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

     
    PORTARIA SDA Nº 701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 22/11/2022 - Pag. 4
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado. Revoga o Anexo II da IN SDA nº 20/2000.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 22/11/2022
    Montagem: Abece