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  • Atos Legais (10/11/2023)

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    10.11.2023

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.165, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 10/11/2023 - Pag. 41
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera a IN RFB nº 1.969/2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

     
    PORTARIA GM/MDIC Nº 333, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (Gabinete do Ministro - MDIC) 10/11/2023 - Pag. 30
    Órgão Normativo: GM/MDIC
    Institui o Fórum de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS). Revoga o normativo que menciona.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 09/11/2023
    Montagem: Abece