• HOME Notícias
  • Atos Legais (13/06/17)

    IMPRIMIR

    13.6.2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 133, DE 7 DE MARÇO DE 2017 (Agência Nacional do Cinema) 13/06/2017 - Pag. 06
    Órgão Normativo: DC/ANCINE/MINC
    Republicação da IN nº 133/2017, que disciplina os procedimentos relativos ao recolhimento e aplicação dos recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos arts. 3º e 3º-A da Lei nº 8.685/1993 e pelo art. 39, X, da Medida Provisória nº 2.228-1/2001.

    PORTARIA Nº 26, DE 8 DE JUNHO DE 2017 (Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca) 13/06/2017 - Pag. 19
    Órgão Normativo: DRF-Franca/SRRF8ª/RFB/MF
    Estabelece e delega competências no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca-SP, ficando revogada a Portaria nº 7/2011.

    PORTARIA Nº 55, DE 5 DE JUNHO DE 2017 (Comando do Exército) 13/06/2017 - Pag. 12
    Órgão Normativo: COLOG/CE/MD
    Dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas; importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados; prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas. Revoga a Portaria nº 13-DLog/2002.

    PORTARIA Nº 100, DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos) 13/06/2017 - Pag. 19
    Órgão Normativo: ALF-Aer. Inter. Guarulhos/SRRF8ª/RFB/MF
    Define procedimentos para a correção de identificação de cargas.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 13/06/17
    Montagem: Abece