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    28.9.2017

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 783, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Agência Nacional de Energia Elétrica) 28/09/2017 - Pag. 103
    Órgão Normativo: ANEEL/MME
    Estabelece os critérios e procedimentos para controle dos contratos de comercialização de energia elétrica e revoga a Resolução Normativa nº 323/2008.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.745, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 28/09/2017 - Pag. 59
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera a IN nº 1.603/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Siscomex e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

    PORTARIA Nº 91, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 28/09/2017 - Pag. 65
    Órgão Normativo: SRRF8ª/RFB/MF
    Transfere, temporariamente, competências entre Unidades da 8ª Região Fiscal, relativas à exclusão de contribuintes do Simples e do Simples Nacional e à suspensão de imunidades e isenções tributárias.

    PORTARIA Nº 111, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 28/09/2017 - Pag. 06
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Republicação da Portaria nº 111/2017, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que institui os procedimentos para o trânsito e a certificação sanitária de matérias-primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, produzidos em estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/SDA) e a Declaração de Conformidade de Produtos de Origem Animal (DCPOA). Revoga dispositivos.

    CONSULTA PÚBLICA Nº 397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 28/09/2017 - Pag. 82
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de resolução que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 489, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Coordenação-Geral de Tributação) 28/09/2017 - Pag. 60
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre o direito ao desconto de crédito quando do pagamento da Cofins-Importação e do PIS/Pasep-Importação ainda que ocorra em momento posterior ao do registro da Declaração de Importação; e sobre o crédito do IPI vinculado à importação devido no desembaraço aduaneiro de bens.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.363, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8541.40.21: Placa de circuito impresso (PCB), em formato de régua (550 mm x 20,6 mm x 1,6 mm), com diversos diodos emissores de luz (LED) montados em sua superfície (SMD), mas sem circuitos de controle para ajuste da corrente elétrica, empregada como componente de lâmpadas e tubos de LED, luminárias e outros aparelhos de iluminação.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.371, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8714.10.00: Conjunto de transmissão para ciclomotores, tais como motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos, composto de coroa, corrente e pinhão, contidos em uma mesma embalagem, caracterizando um sortido acondicionado para venda a retalho.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.375, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Artigo de polietileno de alta densidade, reforçado estruturalmente com fibra de vidro ou aço, medindo 200 cm x 9 cm x 9 cm, próprio para suportar cabos e isoladores elétricos, do tipo que se monta perpendicularmente na porção superior de postes de distribuição de energia elétrica, comercialmente denominado "Cruzeta de Poste".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8505.90.10: Eletroímã de forma tubular com seis bobinas para produzir um campo eletromagnético principal de 3 T e duas bobinas para limitar a dispersão deste campo, com um tanque de cerca de 1.500 litros com hélio líquido para resfriamento, destinado a integrar aparelho de eletrodiagnóstico por ressonância magnética nuclear.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.377, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8505.90.10: Eletroímã de forma tubular com seis bobinas para produzir um campo eletromagnético principal de 3 T e duas bobinas para limitar a dispersão deste campo, com um tanque de cerca de 2.000 litros com hélio líquido para resfriamento, destinado a integrar aparelho de eletrodiagnóstico por ressonância magnética nuclear.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.378, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8505.90.10: Eletroímã de forma tubular com seis bobinas para produzir um campo eletromagnético principal de 1,5 T e duas bobinas para limitar a dispersão deste campo, com um tanque de cerca de 1.700 litros com hélio líquido para resfriamento, destinado a integrar aparelho de eletrodiagnóstico por ressonância magnética nuclear.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.379, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8505.90.10: Eletroímã de forma tubular com seis bobinas para produzir um campo eletromagnético principal de 1,5 T e duas bobinas para limitar a dispersão deste campo, com um tanque de cerca de 1.500 litros com hélio líquido para resfriamento, destinado a integrar aparelho de eletrodiagnóstico por ressonância magnética nuclear.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.386, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90 Ex Tipi 01: Pão tipo ciabatta, assado e congelado, composto de farinha de trigo, água, fermento, sal, melhorador de farinha e conservador de propionato de cálcio, em formato alongado e retangular, pesando de 85 g a 110 g, embalado em filme plástico e acondicionado em caixa de papelão com capacidade de 3,1 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.391, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2208.70.00: Bebida com teor alcoólico de 16,5% em volume, constituída pela mistura de álcool etílico potável, açúcar, leite condensado, coco ralado e água potável, apresentada em garrafas de 900 ml, denominada comercialmente "coquetel de leite e coco".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.392, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2208.70.00: Bebida com teor alcoólico de 16,5% em volume, constituída pela mistura de álcool etílico potável, açúcar, leite condensado, amido de milho, chocolate em pó, aroma de chocolate branco, corante caramelo-150d e água potável, apresentada em garrafas de 900 ml, denominada comercialmente "coquetel de leite e chocolate branco".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.393, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2208.70.00: Bebida com teor alcoólico de 16,5% em volume, constituída pela mistura de álcool etílico potável, açúcar, leite condensado, amendoim torrado, corante caramelo 150d e água potável, apresentada em garrafas de 900 ml, denominada comercialmente "coquetel de leite e amendoim".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.394, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2208.70.00: Bebida com teor alcoólico de 16,5% em volume, constituída pela mistura de álcool etílico potável, açúcar, leite condensado, extrato natural de cacau, corante caramelo 150d e água potável, apresentada em garrafas de 900 ml, denominada comercialmente "coquetel de álcool etílico potável e extrato de cacau".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.395, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2208.70.00: Bebida com teor alcoólico de 16,5% em volume, constituída pela mistura de álcool etílico potável, açúcar, leite condensado, extrato de marula, extrato de cacau, extrato de guaraná, corante caramelo 150d e água potável, apresentada em garrafas de 900 ml, denominada comercialmente "coquetel de leite com aroma de marula, cacau e guaraná".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.396, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 61
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2208.70.00: Bebida com graduação alcóolica de 15% em volume, constituída pela mistura de álcool etílico potável, açúcar, leite condensado, polpa de pêssego, conservador sorbato de potássio-202, corante artificial amarelo crepúsculo-110 e água potável, apresentada em garrafas de 900 ml, denominada comercialmente "licor de pêssego e leite condensado fino".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.399, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 62
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8473.40.90: Cartucho de tinta para duplicador digital a estêncil, apresentado em diversos modelos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.400, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 62
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.70.91: Carcaça plástica para transceptor portátil de voz do tipo walkie talkie.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.401, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 62
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.70.99: Botão seletor de canal, de plástico (poliuretano e policarbonato), para transceptor portátil de voz do tipo walkie talkie.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.402, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 62
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.70.99: Botão regulador de volume, de plástico (poliuretano e policarbonato), para transceptor portátil de voz do tipo walkie talkie.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.403, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 62
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 5911.90.00: Artigo de falso tecido, revestido de matéria adesiva, apresentado em forma circular com corte ao longo de uma secante da sua circunferência, utilizado para proteger os alto-falantes de determinados walkie talkies contra o acúmulo de resíduos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.404, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 62
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9507.10.00: Acessório plástico a ser fixado em vara de pesca telescópica com o intuito de acomodar a linha, comercialmente denominado "enrolador de linha para varas telescópicas".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.410, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 62
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1404.90.90: Endocarpo do babaçu, camada dura mais interna da casca do coco de babaçu, comercializado em blocos ou pedaços picados, utilizado como combustível de caldeiras.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.411, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 62
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8483.60.19: Embreagem do ventilador do sistema de arrefecimento dos motores de veículos automóveis, cuja atuação (acoplamento e desacoplamento) utiliza um óleo viscoso (silicone) confinado no reservatório formado entre a tampa e a placa divisória da embreagem, comercialmente denominada "embreagem viscosa do ventilador" (Visco Fan Clutch).

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.412, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 62
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8516.71.00: Cafeteira automática, destinada à preparação de cafés expressos e bebidas quentes com leite, como cappuccino e latte macchiato, com recipiente de café em grãos (500 g), moedor de café, reservatório de água removível (2,5 litros), recipientes extras para café e água, jarra de leite integrada (0,5 litro), interface multibebidas e display de LCD, comercialmente denominada "cafeteira espresso automática".

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.039, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 60
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 24/2005, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8418.30.00: Congelador (freezer) horizontal, com abertura superior efetuada por meio de portas deslizantes de vidro transparente, com temperatura de trabalho abaixo de -18ºC e capacidade de 650 litros, medindo 205 cm x 95 cm x 95 cm, destinado à conservação e exposição de alimentos, comercialmente denominado "Ilha de congelados".

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.040, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 60
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/4ªRF/Diana nº 10/2010, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8481.80.99: Painel em estrutura modular com válvulas e tubulações para acesso rápido e individualizado à rede canalizada de gases medicinais, podendo conter pontos eletroeletrônicos (por exemplo, tomada de energia elétrica), para instalação em instituições hospitalares (quartos, UTIs, centros cirúrgicos etc.), em três modelos: "horizontal", "vertical" e "coluna aérea", denominado comercialmente "Painel Medicinal".

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.041, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 28/09/2017 - Pag. 60
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 16/2008, que dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 9102.12.20: Relógio de pulso para esportes, fabricado em caixa de plástico não reforçada com fibra de vidro, que agrega funções adicionais de cronômetro, calendário e medição da frequência cardíaca, com mostrador exclusivamente digital e bateria, acompanhado de cinta torácica; e 9102.12.90: Relógio de pulso para esportes, fabricado em caixa de plástico reforçada com fibra de vidro, que agrega funções adicionais de cronômetro, calendário e medição da frequência cardíaca, com mostrador exclusivamente digital e bateria, acompanhado de cinta torácica.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 28/09/17
    Montagem: Abece