Resolução nº 28, de 30 de Dezembro de 2019 (Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL)

13.1.2020

Resolução nº 27, de 30 de Dezembro de 2019 (Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL)

13.1.2020

Resolução nº 26, de 30 de Dezembro de 2019 (Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016)

13.1.2020

Vendas externas do agronegócio somam US$ 96,8 bilhões em 2019

10.1.2020

Resolução nº 25, de 30 de Dezembro de 2019 (Altera a Lista Brasileira de Bens de Informática e Telecomunicações, constante no Anexo III da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016)

9.1.2020

Resolução nº 24, de 30 de Dezembro de 2019 (Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior)

9.1.2020

Resolução nº 23, de 30 de Dezembro de 2019 (Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas)

9.1.2020

Resolução nº 22, de 30 de Dezembro de 2019 (Dispõe sobre o Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam as Resoluções nº 61, de 23 de junho de 2015 e nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior)

9.1.2020

Resolução nº 21, de 20 de Dezembro de 2019 (Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18)

9.1.2020

Interessados já podem participar da consulta pública sobre temas regulatórios de defesa agropecuária

9.1.2020

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