Resolução nº 17, de 28 de Novembro de 2019 (Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução no 8, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul)

3.12.2019

Resolução nº 16, de 26 de Novembro de 2019 (Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China)

3.12.2019

Prorrogado prazo para habilitação de terminais, armazéns e recintos que operam com exportação e importação de produtos agropecuários

3.12.2019

Exportações acumuladas até a quarta semana de novembro contabilizaram US$ 13,5 bilhões

3.12.2019

Receita Federal participa do Primeiro Encontro Latino-Americano dos Comitês Nacionais de facilitação do comércio

2.12.2019

Mapa abre consulta pública sobre Análise de Risco de Importação de camarões

2.12.2019

Comissão técnica é criada para debater ações preventivas à peste suína africana

2.12.2019

Consumo mundial de café em 2019 atinge 168 milhões de sacas

2.12.2019

Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos

29.11.2019

Decreto orienta revisão e consolidação de atos normativos da Administração Pública Federal

29.11.2019

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