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  • Notícia Siscomex Importação n° 0117/2017 (Altera descrição de Destaques de NCM sob anuência do MAPA e ANVISA)

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    4.12.2017

    Informamos que, a partir do dia 01/12/2017, serão alteradas as descrições dos destaques abaixo relacionados, relativos ao tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

    NCM 3503 - Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 35.01.
    Alteração da Descrição do Destaque 002
    DE: Gelatina retirada do osso, tratada com óxido de cálcio
    PARA: Para uso na indústria farmacêutica
    Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
    Órgão Anuente: ANVISA
     
    NCM 3503.00.11 - Gelatinas e seus derivado de osseína, com grau de pureza igual ou superior a 99,98 %, em peso.
    Alteração da Descrição do Destaque 020
    DE: Para uso na agropecuária
    PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia
    Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
    Órgão Anuente: MAPA
     
    NCM 3503.00.12 - Gelatinas e seus derivado de osseína, com grau de pureza inferior a 99,98%, em peso
    Alteração da Descrição do Destaque 020
    DE: Para uso na agropecuária
    PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia
    Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
    Órgão Anuente: MAPA
     
    NCM 3503.00.19 - Outros
    Alteração da Descrição do Destaque 020
    DE: Para uso na agropecuária
    PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia
    Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
    Órgão Anuente: MAPA
     
    NCM 3503.00.90 - Outras
    Alteração da Descrição do Destaque 020
    DE: Para uso na agropecuária
    PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia
    Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
    Órgão Anuente: MAPA
     
    As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações
     
    DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

    Fonte Internet: Portal Siscomex, 01/12/17