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    13.9.2018

    RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 (Câmara de Comércio Exterior) 13/09/2018 - Pag. 01
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.

    PORTARIA Nº 146, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos) 13/09/2018 - Pag. 43
    Órgão Normativo: ALF-Aer. Inter. Viracopos/SRRF8ª/RFB/MF
    Disciplina os locais e as condições para entrada e saída de pessoas, bens e veículos terrestres em áreas alfandegadas no Aeroporto Internacional de Viracopos. Revoga a Portaria nº 81/2017.

    PORTARIA Nº 2.894, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 (Gabinete do Ministro - MS) 13/09/2018 - Pag. 63
    Órgão Normativo: GM/MS
    Revoga dispositivo da Portaria nº 2.814/1998, que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico, objetivando a comprovação, em caráter de urgência, da identidade e qualidade de medicamento, objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração e fraude.

    CIRCULAR Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 13/09/2018 - Pag. 48
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 71/2013, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, comumente classificadas nos códigos NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, originárias do Chile.

    DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (Departamento de Imigração e Assuntos Juridicos Divisão de Atos Internacionais) 13/09/2018 - Pag. 92
    Órgão Normativo: DAI/DIJ/SGEB/SG/MRE
    Torna público que a Conferência das Partes da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes adotou emendas aos Anexos A e C para listar as seguintes substâncias químicas: Listagem do éter decabromodifenílico, Listagem das parafinas cloradas de cadeia curta e Listagem do hexaclorobutadieno.

    DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (Departamento de Imigração e Assuntos Juridicos Divisão de Atos Internacionais) 13/09/2018 - Pag. 93
    Órgão Normativo: DAI/DIJ/SGEB/SG/MRE
    Torna público que a Conferência das Partes da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos adotou emendas ao Anexo III.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 13/09/18
    Montagem: Abece