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    10.10.2018

    RESOLUÇÃO Nº 2.760, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) 10/10/2018 - Pag. 62
    Órgão Normativo: GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
    Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Indigo Powder.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 (Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal) 10/10/2018 - Pag. 38
    Órgão Normativo: SRRF9ª/RFB/MF
    Desalfandega o Aeroporto Regional de Maringá - Silvio Name Junior, localizado em Maringá-PR, administrado pela empresa Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A, que foi alfandegado nos termos do ADE nº 29/2009, por conveniência operacional e administrativa, não decorrente de sanção administrativa.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) 10/10/2018 - Pag. 84
    Órgão Normativo: IBAMA/MMA
    Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos, para fins de ornamentação e aquariofilia.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 10/10/2018 - Pag. 04
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Retificação da IN nº 37/2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade já fixados pelo Mapa por meio da IN nº 49/2018.

    PORTARIA Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 10/10/2018 - Pag. 41
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Retificação da Portaria nº 46/2018, que aprova a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade.

    PORTARIA Nº 53, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 10/10/2018 - Pag. 42
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa Marvel Ceramics PVT. LTD. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Índia.

    PORTARIA Nº 59, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 (Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís) 10/10/2018 - Pag. 36
    Órgão Normativo: DRF-São Luís/SRRF3ª/RFB/MF
    Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luís e unidades de sua jurisdição. Revoga a Portaria nº 45/2018.

    PORTARIA Nº 1.520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 10/10/2018 - Pag. 25
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Compartilha temporariamente competência entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf) e as Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF).

    CIRCULAR Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 10/10/2018 - Pag. 42
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item NCM 8414.51.10, originárias da China.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 10/10/18
    Montagem: Abece