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  • Notícia Siscomex Exportação nº 01/2019 (Altera formulários LPCO sujeitos à anuência do MAPA)

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    8.1.2019

    Informamos que, a partir de 08/01/2019, haverá a seguinte alteração nos formulários LPCO E00091 - Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia; E00104 - Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Embarque Antecipado; e E00105 - Certificação de Produtos de Origem Vegetal,  que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

    1)      Deixa de ser obrigatório o preenchimento dos seguintes campos dos formulários LPCO E00091, E00104 e E00105:

    - Recinto aduaneiro de embarque (origem do Campo: DU-E)

    - Recinto aduaneiro de despacho (origem do Campo: DU-E)

    - Importador (origem do Campo: Cadastro de Atributos - LPCO)

    - Endereço do Importador (origem do Campo: Cadastro de Atributos - LPCO)

    - Ponto de entrada no país de destino (origem do Campo: Cadastro de Atributos - LPCO)

    - Ponto de entrada no país de trânsito (origem do Campo: Cadastro de Atributos - LPCO)

    Para mais informações sobre a composição dos atributos de LPCO, indicamos acessar o link http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao, onde é possível averiguar, entre outras coisas,  a lista de atributos que compõem os diversos modelos de LPCO sujeitos à análise dos órgão anuentes em operações de comércio exterior.

    Os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

    DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

    Fonte Internet: Portal Siscomex, 07/01/19