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    15.3.2019

    CONVÊNIO ICMS 01/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 15/03/2019 - Pag. 15
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/SEF/ME
    Altera o Convênio nº 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da Aids.

    CONVÊNIO ICMS 02/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 15/03/2019 - Pag. 15
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/SEF/ME
    Altera o Convênio nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

    CONVÊNIO ICMS 03/19, DE13DEMARÇODE 2019 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 15/03/2019 - Pag. 16
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/SEF/ME
    Altera o Convênio nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

    CONVÊNIO ICMS 17/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 15/03/2019 - Pag. 18
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/SEF/ME
    Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins ao Convênio nº 74/2007, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio nº 100/1997, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.878, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 15/03/2019 - Pag. 20
    Órgão Normativo: SERFB/ME
    Altera a IN nº 1.208/2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.

    PORTARIA Nº 31, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa) 15/03/2019 - Pag. 21
    Órgão Normativo: SRRF4ª/SERFB/ME
    Altera e revoga dispositivo da Portaria nº 69/2018, que delega e atribui competências para prática de atos administrativos.

    PORTARIA Nº 51, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro) 15/03/2019 - Pag. 21
    Órgão Normativo: ALF-PORTO DO RIO DE JANEIRO/SRRF7ª/SERFB/ME
    Dispõe sobre delegação extraordinária de competência.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 15/03/19
    Montagem: Abece