• HOME Notícias
  • Atos Legais (14/05/19)

    IMPRIMIR

    14.5.2019

    DECRETO Nº 9.789, DE 13 DE MAIO DE 2019 (Atos do Poder Executivo) 14/05/2019 - Pag. 4
    Base: Federal
    Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2454 (2019), de 31 de janeiro de 2019, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana e prorroga o mandato do Painel de Peritos.

    PORTARIA Nº 127, DE 7 DE MAIO DE 2019 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos) 14/05/2019 - Pag. 15
    Órgão Normativo: ALF-PORTO DE SANTOS/SRRF8ª/SERFB/ME
    Altera a Portaria nº 48/2017, que define procedimentos a serem observados pelos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos que movimentem cargas destinadas à exportação.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 14/05/19
    Montagem: Abece