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    9.10.2019

    PORTARIA Nº 62, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá) 09/10/2019 - Pag. 34
    Órgão Normativo: ALF-PORTO DE PARANAGUÁ/SRRF9ª/RFB/ME
    Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 30/2012, que disciplina o controle de entrada e saída de pessoas e veículos em recinto sob controle aduaneiro na jurisdição da Alfândega do Porto de Paranaguá.

    PORTARIA Nº 201, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 09/10/2019 - Pag. 3
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo minas padrão.

    PORTARIA Nº 202, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 09/10/2019 - Pag. 4
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo provolone.

    PORTARIA Nº 203, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 09/10/2019 - Pag. 4
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a sobremesa láctea.

    PORTARIA Nº 204, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 09/10/2019 - Pag. 4
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a ricota.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 09/10/19
    Montagem: Abece