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  • Notícia Siscomex - Importação n° 60/2019 (Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da DFPC)

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    7.11.2019

    Tendo em vista a publicação da Portaria n° 118 - COLOG, de 4 de outubro de 2019, que estabeleceu nova relação de produtos controlados pelo Exército, informamos que, a partir de 06/11/2019, as importações dos produtos abaixo relacionados estarão dispensadas da anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):

    NCM 8708.21.00
    Exclusão do Destaque 008 - Cinto de segurança com detonador, espoleta ou cartucho.

    NCM 8708.29.19
    Exclusão do Destaque 001 - Sistema pré-tensor com gerados de gás para cinto de segurança.

    NCM 8708.29.93
    Exclusão do Destaque 008 - Porta com proteção balística.

    NCM 8708.29.95
    Exclusão do tratamento mercadoria

    NCM 8708.29.99
    Exclusão do Destaque 001 - Sistema pré-tensor com gerados de gás para cinto de segurança.
    Exclusão do Destaque 009 - Partes de veículos com proteção balística.

    NCM 87089411
    Exclusão do Destaque 003 - Volante provido de módulo "Air Bag" com dispositivo inflador.

    NCM 8708.94.81
    Exclusão do Destaque 001 - Volante provido de módulo "Air Bag" com dispositivo inflador.

    NCM 8708.95.10
    Exclusão do tratamento mercadoria

    NCM 8708.95.22
    Exclusão do tratamento mercadoria

    NCM 9401.20.00
    Exclusão do Destaque 003 - Assento provido de módulo "Air Bag" com dispositivo inflador.
     

    Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

    SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

     

    Fonte Internet: Portal Siscomex, 06/11/19