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  • Notícia Siscomex - Importação n° 61/2019 (Importação de Produtos Registrados pelo Inmetro)

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    11.11.2019

    Informamos que, em conformidade com os requisitos 6.2.16 do anexo da Portaria Inmetro n° 512/2016 e 6.1.1.4 e 6.1.4.6 do anexo da Portaria Inmetro n° 649/2012, as licenças de importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não-Automático pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e para os quais haja medida regulatória que exija o registro compulsório de objetos somente serão anuídas caso o importador/adquirente seja o detentor do registro do(s) produto(s) a ser(em) importado(s).

    Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

    SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

    Fonte Internet: Portal Siscomex, 11/11/19