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  • Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos

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    29.11.2019

    Documento foi assinado pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

    Foi realizada no dia 27 de novembro de 2019, em Brasília, cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Administração Aduaneira dos Países Baixos sobre a Colaboração entre Autoridades Aduaneiras.

    Para lidar com o crescente volume de comércio entre os dois países (atualmente a Holanda é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos da América), as respectivas Administrações Aduaneiras necessitam de informações e de alinhamento em suas formas de atuação, a fim de que possam trabalhar de forma efetiva para coibir o contrabando de bens e a ocorrência de diversos tipos de fraudes e crimes contra a legislação aduaneira.

    Buscando assegurar os objetivos do MoU, foi elaborado um Plano de Trabalho que procura fortalecer a colaboração entre ambas as Administrações Aduaneiras, instituindo treinamento de servidores; intercâmbio de experiências; cooperação técnica e intercâmbio de informações voltados para atividades específicas.

    Do lado brasileiro, o MoU foi assinado pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e do lado holandês, pela diretora-geral da Administração Aduaneira dos Países Baixos, Nanette van Schelven.

    Participaram ainda da cerimônia de assinatura os auditores-fiscais Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira; Ronaldo Salles Feltrin Correa, coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira; e Renato Wilson Chaves Lima Junior, chefe substituto da Assessoria de Relações Internacionais; além de representantes da Embaixada e da Administração Aduaneira dos Países Baixos.

    Fonte Internet: Receita Federal/Ministério da Economia, 29/11/19