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  • Ministro da Economia participa de reunião técnica para discussão de pontos da Reforma Tributária

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    30.7.2020

    Paulo Guedes afirmou estar otimista com o alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional para o encaminhamento do tema

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, nesta quarta-feira (29/7), da primeira reunião técnica para discutir pontos do Projeto de Lei nº 3.887/2020 da Reforma Tributária que foi enviado ao Congresso Nacional no último dia 21 de julho e, desta forma, auxiliar os trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária, criada em fevereiro deste ano, para tratar do tema.

    Atualmente, tramitam no Parlamento duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a 110/2019, do Senado, e a 45/2019, da Câmara. Também estiveram presentes na reunião o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos; o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/19.

    Durante o encontro, Guedes destacou que os trabalhos ainda estão sendo iniciados. Nesta primeira etapa, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao atual PIS/Cofins. Além disso, prevê uma proposta técnica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - com base no que está estipulado na PEC 45 - que busca o acoplamento desses impostos.

    "Nossa proposta é uma simplificação enorme das práticas, uma redução enorme do contencioso, uma simplificação dos impostos. Começamos a eliminação dos primeiros dois impostos, PIS/Cofins. Isso acaba com a oneração das importações e simplifica o contencioso aos estados e municípios e às empresas exportadoras", afirmou o ministro.

    De acordo com ele, o governo federal e o Congresso Nacional vêm trabalhando juntos e conversando com governadores. "Já tivemos várias reuniões com estados e municípios para fazer um acoplamento do IVA federal com os IVAs estaduais, de forma que tenhamos um regime único, um IVA integrado, que é o nosso grande desafio".

    Guedes explicou ainda "que a Reforma é ampla e nós só demos um passo inicial para fazer esse acoplamento em direção à amplitude. Depois, virão os impostos seletivos, imposto de renda, desoneração de folha, entre outros". O ministro também destacou: "Nesse momento, governo federal e Congresso estão alinhados, principalmente em relação aos princípios".

    O chefe da Pasta da Economia reafirmou que a ideia não é aumentar impostos, mas sim, fazer uma redistribuição de carga. "Nos últimos 40 anos, no Brasil, os gastos do governo saem na frente. Aprova-se um gasto e depois aumenta-se os impostos. Nós podemos redistribuir, criar uma base ampla, nova, reduzindo o imposto de renda e eliminando alguns impostos sobre produtos industrializados, por exemplo".

    O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da PEC, completou a fala do ministro, mencionando alguns pontos acordados. "Primeiro, existe uma convergência importante da simplificação tributária, que é essencial em um sistema tão complexo como o brasileiro. O segundo ponto é trazer transparência para o ambiente em que se cobra o imposto por dentro, sobretudo do consumo. Uma terceira questão é a justiça tributária, proporcionando uma redistribuição de carga", afirmou.

    Segundo o deputado, "tudo isso é fundamental para que tenhamos uma reforma que vá impactar positivamente nosso país e que tenhamos um sistema que possibilite melhorar o ambiente de negócio, buscar confiança, promover segurança jurídica e atingir estabilidade. Isso irá gerar impacto no nosso PIB, para que possamos promover riqueza e distribuí-la em forma de geração de emprego e renda e em programas de combate à desigualdade social", destacou.

    Fonte Internet: Ministério da Economia, 29/07/2020