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  • Enaserv: Drawback para serviços pode vir por aí

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    30.7.2020

    Realizado totalmente online, o evento debateu a importância da inserção dos serviços nas mais variadas cadeias de valores, como forma de desenvolver a economia, e destacou a necessidade de fomentar contratos internacionais de grande porte no setor.

    Em 2019, o setor de serviços foi responsável por movimentar R$ 4,6 trilhões do PIB nacional, que foi de R$ 7,3 trilhões. Com as medidas de isolamento, até maio deste ano, foi verificada queda de 7,6% no volume de serviços.

    Para o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) e presidente da Associquim/Sincoquim, Rubens Medrano, o encontro abriu oportunidade para buscar soluções viáveis para o setor. Segundo o executivo, é preciso defender remessas de recursos para pagamento de promoções de serviços no exterior.

    O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt Junior, em sua palestra A importância dos serviços na expansão do comércio exterior brasileiro e na adesão à OCDE, disse que prestar serviço é condição necessária para complementar as exportação de bens. Segundo o especialista, além das questões estatísticas e tributárias, é preciso entender o setor como alavanca para o desenvolvimento de um país. "Os empresários precisam se movimentar nesse segmento de maneira plena. [O setor] vende inteligência e a possibilidade de gerar selo de competência."

    Entre as propostas apresentadas para o segmento, está a criação de um regime especial para serviços, citado pela gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri Biasutti. "A inserção internacional do Brasil depende cada vez mais da utilização dos serviços. Eles levam ao aumento da eficiência e da produtividade industrial", defendeu ao palestrar sobre a importância dos serviços para as cadeias produtivas de exportação.

    Dados apontam que nos setores exportadores que incorporam serviços, tantos os nacionais como importados, nota-se crescimento mais relevante. Na avaliação do fluxo do comércio de serviços em proporção ao PIB, entre 2000 e 2018, o crescimento no Brasil foi de 45%, enquanto os países da União Europeia cresceram 74% e os da OCDE, 68%, o que, segundo Constanza, mostra todo o potencial de crescimento que existe para o País.

    Ao falar dos principais desafios do setor, lembrou a ausência de regulação adequada para o modelo de negócios ligado à indústria 4.0 e economia digital, a ausência de regime de incentivos para o comércio exterior, e a alta carga tributária, que é praticamente o dobro da praticado por outros países.

    A CNI trabalha numa proposta para desonerar as importações de serviços utilizados nas cadeias exportadoras industriais. Como justificativas para um regime de incentivos, apontou a agregação de valor aos bens industriais e melhora da tributação, que é cumulativa e elevada. "A tributação impacta diretamente a competitividade. O regime promoveria a competitividade com a desoneração dos tributos, sendo que PIS/Cofins, ISS e Cide representam aproximadamente 50% nas importações sobre o valor líquido do serviço", ressaltou.

    Desafios e oportunidades com as exportações de serviços foram analisados, ainda, pelo CEO da WTM International, Lisandro Vieira. Para ele, é evidente a mudança de comportamento nos negócios com a desmaterialização de muitos itens que migram para sistemas e aplicativos. "O foco não é mais o bem tangível, mas os serviços e experiências que um bem pode proporcionar."

    Vieira questiona se a pandemia servirá para mostrar ao País como migrar para os serviços e alerta sobre os riscos com medidas que possam prejudicar o desenvolvimento do setor, como a eliminação definitiva do Siscoserv, entendida por alguns como burocracia, mas reconhecida internacionalmente como referência. "O desligamento temporário levantou a especulação sobre seu fim ou a evolução para a substituição pela NFSE [Nota Fiscal de Serviços]".

    O subsecretário de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), Renato Agostinho da Silva, reconheceu que o setor sofre com carga tributária excessiva e apresentou as iniciativas em andamento para mudar o cenário, entre elas, a desoneração do ISS com base em projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 116/2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas exportações de serviços para o exterior.

    Sobre um regime especial, ele informou que a Secex avalia a possibilidade de ampliar o escopo do drawback para abarcar a desoneração tributária de serviços utilizados na exportação ou na entrega de bens exportados.

    Para que seja possível desonerar a aquisição de serviços para a exportação de bens, dois desafios precisam ser superados: definir os serviços que poderiam ser abrangidos sem correr o risco de o País ser acusado de subsídio pela Organização Mundial de Comércio; e definir quais tributos seriam contemplados com a desoneração.

    O governo também estuda novos acordos para evitar a dupla tributação, conferindo maior segurança jurídica. Os países com prioridade são Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido.

    Com relação ao desligamento do Siscoserv, Renato Agostinho disse que em janeiro de 2021 os registros devem ser retomados do exato ponto em que estavam. "Quem iria fazer o registro neste semestre terá o prazo congelado e a contagem retorna a partir de 01/01/2021, o que daria prazo até março/2021 para os registros."

    Entretanto, a Secex não descarta que o desligamento possa ser definitivo, tendo em vista a questão econômica, as melhores práticas internacionais e até mesmo a substituição pela NFSE. De acordo com o representante do órgão, a expectativa é que todas as avaliações ocorram até o final deste ano.

    (Edição: Andréa Campos)

    Fonte Internet: Aduaneiras, 30/07/2020