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  • Notícia Siscomex - Importação n° 90/2020 (Esclarece textos de destaques administrativos – DFPC)

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    21.10.2020

    Esclarece textos descritivos dos destaques administrativos mencionados na Notícia Siscomex Importação 82/2020.

    Informamos aos operadores de comércio exterior o inteiro teor dos textos descritivos dos destaques administrativos referentes aos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) mencionados na Notícia Siscomex Importação nº 082/2020:

    9303.90.10 - Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30

    Destaque 001 - Arma para lançamento de munição menos letal


    9303.90.90 - Outros

    Destaque 001 - Arma de fogo não compreendidas nas posições 93.01 e 93.02


    9304.00.90 - Outras

    Destaque 001 - Arma para lançamento de munição menos letal

    Destaque 002 - Arma de pressão e arma de lançamento de dardos energizados


    9305.10.00 - De revólveres ou pistolas

    Destaque 001 - Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

    Destaque 002 - Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)


    9305.20.00 - De espingardas ou carabinas da posição 93.03

    Destaque 001 - Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

    Destaque 002 - Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)


    9305.91.00 - De armas de guerra da posição 93.01

    Destaque 001 - Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

    Destaque 002 - Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)


    9305.99.00 - Outros

    Destaque 001 - Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

    Destaque 002 - Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)


    9306.21.10 - Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

    Destaque 001 - Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado


    9306.21.20 - Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes

    Destaque 001 - Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado

    Destaque 002 - Composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem


    9306.21.30 - Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros

    Destaque 001 - Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado


    9306.21.90 - Outros

    Destaque 001 - Munição/cartucho para arma fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico)


    9306.30.00 - Outros cartuchos e suas partes

    Destaque 001 - Munição/cartucho para arma fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico)

    Destaque 002 - Munição/cartucho de dardos energizados


    SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

    Fonte Internet: Portal Siscomex, 21/10/2020