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  • Notícia Siscomex Importação nº 57/2017 (Retifica Notícia Siscomex Importação n° 56/2017)

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    19.6.2017

    NCM 7222.20.00 - Barras e perfis, de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.

    Alteração da Descrição do Destaque 001:

    Destaque 001: AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (não contendo Mo)
    Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
     

    Criação dos Destaques 002; 003 e 004

    Destaque 002 - AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (Contendo Mo)
    Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

    Destaque 003 - AÇOS DA SÉRIE 200 - AUSTENÍTICOS
    Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
     

    Destaque 004: AÇOS DA SÉRIE 400 -- FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS
    Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
     

    Para efeito de enquadramento nos destaques referentes a cada tipo de aço, deverão ser informadas as respectivas normas AISI correspondentes, de acordo com a tabela abaixo:

    Destaques NCM 7222.20.00 - Barras e perfis, de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.
    Destaque 001. AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (que não contenham Mo)

    Tipos - AISI: 301/302/303/304/304L/309/310/314/321
    Destaque 002. AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (contendo Mo)

    Tipos - AISI: 316/316L/317
    Destaque 003. AÇOS DA SÉRIE 200 - AUSTENÍTICOS

    Tipos - AISI: 201/202
    Destaque 004. AÇOS DA SÉRIE 400 - FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS

    Tipos - AISI: 410/416/420/430
    Destaque 999. OUTRAS LIGAS (contendo Cr, Ni e Mn)

    O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

    Reiteramos que as alterações ora informadas entram em vigor a partir do dia 20/06/2017.

     

    Departamento de Operações de Comércio Exterior

    Fonte Internet: Portal Siscomex, 16/06/17