Agenda da 226ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

1. Aprovação de Ata

a) Ata da 225ª Reunião Ordinária do Gecex

b) Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Gecex em 2025.

2. Defesa Comercial e Interesse Público

a) Proposta de suspensão de direito antidumping aplicado às importações de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, comumente classificadas nos subitens 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China (China), Malásia e Reino da Tailândia (Tailândia).

b) Proposta de prorrogação de medida compensatória aplicada às importações de corpos moedores, comumente classificadas no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originários da Índia.

c) Proposta de prorrogação do direito antidumping em vigor aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos originárias do Chile, por um período de até cinco anos.

d) Proposta de prorrogação de medida antidumping aplicada às importações de tubos de aço inoxidável austenítico originárias da China, por revisão de final de período, com aumento da alíquota.

e) Proposta de aplicação de medida antidumping às importações de polióis poliéteres originárias da China e dos EUA. 

f) Proposta de prorrogação de medida antidumping aplicada às importações de aplicada às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

g) Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo às importações de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China. 

h) Proposta de prorrogação do prazo de aplicação de medida antidumping às importações de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″ e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.

3. Deliberações – Alterações Tarifárias – Mercosul

3.1 – Deliberação sobre as Recomendações do Comitê de Alterações Tarifarias – CAT em relação à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – Letec e Lista de Exceções para Produtos Automotivos:

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Fonte Internet: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 27/06/2025

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Redação Abece

Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior

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