O Conselho da OMA, órgão dirigente da organização, composto pelos chefes de 186 administrações aduaneiras, aprovou formalmente a proposta de um projeto intitulado “Aprimorando a Estrutura do Sistema Harmonizado”. O Sistema Harmonizado (SH) tornou-se, ao longo dos anos, uma linguagem universal para identificar e codificar mercadorias comercializadas internacionalmente, com quase todas as economias do mundo utilizando-o como base para suas tarifas alfandegárias e para a coleta de estatísticas comerciais. Embora o SH seja um documento dinâmico, atualizado regularmente, os membros da OMA têm discutido a relevância e a viabilidade de uma revisão mais aprofundada, e este projeto transformará essas discussões em uma série de propostas práticas para melhorar a clareza e a facilidade de uso do SH tanto para a Alfândega quanto para a comunidade empresarial.
Mantendo o SH em forma para o futuro
Espera-se que os principais resultados deste projeto sejam o desenvolvimento de novas ferramentas e procedimentos para utilização nos ciclos de revisão do SH e a apresentação de propostas de alterações às disposições existentes do SH e das suas ferramentas, a fim de melhorar a clareza e a facilidade de utilização. Tal como acontece com todas as alterações ao SH, as Partes Contratantes do SH, através do Comitê do Sistema Harmonizado, considerarão todas as propostas e tomarão a decisão sobre a sua adoção.
O projeto decorre do relatório final do “Estudo Exploratório sobre uma Possível Revisão Estratégica do Sistema Harmonizado”, submetido à apreciação do Conselho em junho de 2024. Para iniciar este processo, o Secretariado da OMA estabeleceu uma pequena equipe de projeto encarregada de recolher opiniões e sugestões das partes interessadas, estudar a saúde do sistema e reportar aos Membros da OMA sobre as possibilidades de potenciais melhorias no SH e nas suas ferramentas.
A previsão é que o projeto comece no outono de 2025 e continue por 30 meses, terminando em 2028, para garantir que seu trabalho possa ser considerado parte do ciclo de revisão do SH 2033.
O Sistema Harmonizado
A Convenção do Sistema Harmonizado e o Sistema Harmonizado que ela rege entraram em vigor em 1988 com o objetivo de proporcionar maior uniformidade à classificação de grupos de commodities comercializadas globalmente. Desde a introdução do SH, seu uso se espalhou globalmente. Em junho de 2025, a Convenção contava com 162 Partes Contratantes, após a recente adição de El Salvador.
O SH está atualmente incorporado às listas de classificação tarifária de 212 economias (países, territórios ou uniões aduaneiras ou econômicas). Ele não apenas determina a classificação de mercadorias e os direitos aduaneiros aplicáveis, mas também é usado para identificar mercadorias para uma variedade de medidas de facilitação do comércio, informações estatísticas, controles aduaneiros e outros fins relacionados ao comércio.
Desde a sua criação, o SH foi alterado, produzindo sete novas edições para refletir as mudanças na tecnologia e nos padrões do comércio internacional. No entanto, essas alterações geralmente se concentraram na classificação de classes específicas de mercadorias, enquanto o sistema como um todo permanece praticamente inalterado desde sua entrada em vigor em 1988.
Os elementos centrais do SH, a saber, as Regras Gerais Interpretativas e a estrutura de cabeçalhos de quatro dígitos, são ainda mais antigos, pois foram adotados, com algumas alterações, da Nomenclatura de Bruxelas, antecessora do SH, que entrou em vigor em 1959. Dadas as mudanças ocorridas no ambiente do comércio global ao longo desse longo período, é importante analisar mais de perto os aspectos subjacentes do SH e suas ferramentas, e como mantê-los adequados para o futuro.
Fonte:Organização Mundial das Alfândegas – OMA
Fonte Internet: Aduaneiras, 02/07/2025
