RESOLUÇÃO BCB Nº 410, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 (Banco Central do Brasil) 13/09/2024 – Pag. 102
Órgão Normativo: DC/BACEN
Altera a Resolução BCB nº 278/2022, que regulamenta a Lei nº 14.286/2021, em relação ao capital estrangeiro no país, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Revoga os dispositivos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 01/10/2024.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 637, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (Câmara de Comércio Exterior) 13/09/2024 – Pag. 2
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 16/09/2024.
DELIBERAÇÃO DG Nº 79-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) 13/09/2024 – Pag. 57
Órgão Normativo: ANTAQ/MPA
Homologa o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de reajuste tarifário referente ao período de 20/10/2016 a 31/05/2022, nos termos do art. 34, § 1º, da Resolução Antaq nº 61/2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Niterói. Revoga o normativo que menciona.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 13/09/2024
Montagem: Abece
