LEI Nº 14.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (Atos do Poder Legislativo) 30/09/2024 – Pag. 2
Base: Federal
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948/2024.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 472, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (Superintendência de Seguros Privados) 30/09/2024 – Pag. 81
Órgão Normativo: SUSEP/MF
Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga. Revoga os normativos que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal) 30/09/2024 – Pag. 57
Órgão Normativo: SRRF2ª/SAT/RFB/MF
Declara alfandegado o Ponto de Fronteira de Bonfim, localizado no Município de Bonfim-RR. Revoga o normativo que menciona.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.225, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 30/09/2024 – Pag. 49
Órgão Normativo: RFB/MF
Altera a IN RFB nº 2.126/2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Revoga os dispositivos que menciona.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.226, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 30/09/2024 – Pag. 50
Órgão Normativo: RFB/MF
Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a IN RFB nº 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped). Revoga os dispositivos que menciona.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 30/09/2024
Montagem: Abece
