Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou projeto a ser instalado na ZPE de Pecém (CE); também foi autorizada instalação de fábrica de combustível sustentável de aviação (SAF) no Maranhão e outros projetos industriais e lista de serviços para exportação
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nessa quarta-feira (9), quatro novos projetos industriais em ZPE. Entre eles está o maior projeto de produção de hidrogênio verde em larga escala do Brasil, a ser instalado na ZPE de Pecém, no Ceará. Como contrapartidas, o projeto vai utilizar bens e serviços nacionais e investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Estratégica para a transição energética, a iniciativa faz parte do plano de criação de hub de produção de hidrogênio verde no Ceará. O projeto da Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda prevê R$ 17,5 bilhões em investimento, com capacidade de produção de 1,2 gigawatts (GW), por ano, podendo chegar a 2,1 GW em uma possível segunda fase do projeto, que está alinhado à Missão 5 (Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas) da Nova Indústria Brasil (NIB).
“O Brasil tem todas as condições para ser o grande protagonista da transformação ecológica que o mundo inteiro busca. E este projeto, com investimentos significativos, é um grande passo nessa direção. A ZPE de Pecém se torna um símbolo dessa nova era, onde a indústria e a preservação do meio ambiente caminham juntas”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A resolução do CZPE que autoriza a implementação da empresa na ZPE de Pecém foi assinada nesta quarta-feira pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas.
A previsão é que o projeto gere mais de 9 mil postos de trabalho diretos e indiretos. A fase de implementação deve começar ainda neste mês de outubro. O início das operações está previsto para agosto de 2028.
O chamado hidrogênio verde é caracterizado não só pela baixa emissão de carbono como por ser produzido a partir de fontes renováveis, como eólicas e solar.
A produção será intensiva no consumo de energia limpa, proveniente de fontes renováveis de energia solar e eólica, cuja oferta é abundante no estado do Ceará, contribuindo para a geração de demanda de produção e de bens de capital para a indústria energética.
Fortalecimento da PD&I
A aprovação do projeto pelo CZPE tem como contrapartida um investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e utilização de bens e serviços de origem nacional do processo produtivo, alinhando as políticas das ZPE e do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), no âmbito do Programa Nacional de Hidrogênio Sustentável.
Os percentuais para investimento mínimo em PD&I e de conteúdo local serão definidos durante a regulamentação do Rehidro.
Os recursos em PD&I poderão beneficiar a construção do Centro de Inovação e Pesquisa do Complexo do Pecém, a instalação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica no Ceará, o ITA Fortaleza, e do curso de Especialização em Hidrogênio Verde no IFCE-Pecém.
ZPE de Bacabeira – MA
Outra iniciativa de transição energética foi autorizada na reunião do CZPE. Foi aprovado o projeto industrial destinado à produção de querosene de aviação renovável (SAF), diesel comum e renovável, diesel marítimo (MGO) e gasolina. A refinaria modular de combustíveis será a empresa âncora da ZPE de Bacabeira (MA), garantindo a operacionalização dessa nova ZPE, criada na última reunião do conselho, em 22 de maio.
O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 8 bilhões e a geração de 2.300 postos de trabalho nas fases de implementação e operação.
ZPE de Cáceres – MT
O CZPE também aprovou primeiro projeto da ZPE de Cáceres (MT), concluída em julho deste ano. O empreendimento de fabricação de tábuas, blocos e decks de madeira de teca será a empresa-âncora da ZPE de Cáceres, assegurando a viabilidade econômico-financeira da administradora da ZPE.
A empresa TRC projeta a geração de 140 empregos diretos e investimentos totais de R$ 24 milhões.
ZPE de Parnaíba – PI
A instalação de indústria de fabricação de féculas e amidos vegetais, para exportação, foi aprovada para a ZPE de Parnaíba (PI). O projeto prevê envolvimento da indústria com agricultura local. A região do baixo Parnaíba é uma das principais regiões produtora de mandioca do Piauí́ e Maranhão.
A estimativa é que o projeto gere cerca de 40 empregos diretos e 500 indiretos. O investimento previsto é de é de R$ 40 milhões.
Exportação de Serviços
O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação também aprovou a lista de serviços qualificáveis ao regime das ZPE, que será colocada em consulta pública ainda neste mês. Foram definidas 76 atividades, com base da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).
Para a construção da lista foram considerados alguns dos serviços mais exportados pelo país, na modalidade em que o prestador está no Brasil e o consumidor do serviço está no exterior. A partir desses critérios, foram selecionados serviços de base tecnológica e que utilizam mão de obra qualificada para aproveitar as inovações tecnológicas, de alto valor agregado e relacionados à Missão 4 – Transformação Digital, da Nova Indústria Brasil.
O que são Zonas de Processamento de Exportação
As ZPE são áreas criadas com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da cultura exportadora, a difusão tecnológica e reduzir desequilíbrios regionais. As empresas que se instalam em tais espaços têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos para promover a maior competitividade de seus produtos no mercado internacional.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de máquinas, equipamentos e instalações e também para insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
Fonte Internet: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 10/10/2024
