ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal) 30/10/2024 – Pag. 66
Órgão Normativo: SRRF9ª/SAT/RFB/MF
Altera o ADE SRRF 9ª RF nº 25/2011, que alfandega o recinto destinado a operações com Remessas Postais Internacionais.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal) 30/10/2024 – Pag. 64
Órgão Normativo: SRRF8ª/SAT/RFB/MF
Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que especifica e revoga normativo que menciona.
PORTARIA RFB Nº 476, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 30/10/2024 – Pag. 48
Órgão Normativo: RFB/MF
Altera a Portaria RFB nº 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 30/10/2024
Montagem: Abece
