RESOLUÇÃO ANP Nº 976, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) 04/11/2024 – Pag. 87
Órgão Normativo: ANP/MME
Dispõe sobre a documentação, quanto à acreditação junto ao Inmetro, a ser enviada para obtenção do credenciamento de empresa de inspeção da qualidade para o exercício das atividades de controle da qualidade na importação, alteração no Anexo I e outras alterações. Revoga o normativo que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 11/11/2024.
PORTARIA INMETRO Nº 140, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 04/11/2024 – Pag. 39
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Segunda retificação da Portaria Inmetro nº 140/2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos – Consolidado.
PORTARIA INMETRO Nº 145, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 04/11/2024 – Pag. 40
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Quinta retificação da Portaria nº 145/2022, que aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos – Consolidado.
PORTARIA SECEX Nº 363, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 04/11/2024 – Pag. 33
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto aço GNO, comumente classificado nos códigos NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, declarado como produzido pela empresa CHINA STEEL SUMIKIN VIETNAM JOINT STOCK COMPANY. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.
PORTARIA SECEX Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 04/11/2024 – Pag. 34
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto laminados de alumínio, comumente classificado nos códigos NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90, declarado como produzido pela TOPQUIN (HONG KONG) LTD. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.
PORTARIA SECEX Nº 365, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 04/11/2024 – Pag. 36
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Altera a Portaria Secex nº 328/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 532/2023, referente ao período entre 01/07/2024 e 30/06/2025. Revoga a Portaria Secex nº 332/2024.
PORTARIA Nº 583, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 04/11/2024 – Pag. 36
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica – Consolidado. Revoga os normativos que menciona.
PORTARIA Nº 623, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 04/11/2024 – Pag. 38
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Altera as Portarias Inmetro nºs 445/2021, 127/2022 e 128/2022, que aprovam o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado, respectivamente.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.190, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 04/11/2024 – Pag. 10
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de hortência (Hydrangea Spp.) de qualquer origem.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 04/11/2024
Montagem: Abece
