Você sabia que o tradicional período de cinco anos entre as mudanças no Sistema Harmonizado (SH) foi alterado?
O ciclo de revisão do SH foi prolongado por um ano e a próxima versão do SH, que era prevista para 2027, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028.
A extensão do ciclo de revisão foi feita devido às circunstâncias excepcionais da pandemia e seu efeito no ciclo de negociação.
De acordo com a OMA, o ano adicional dará tempo para finalizar propostas complexas que acrescentarão valor substantivo à próxima versão do SH e proporcionará tempo adicional às Partes Contratantes que ainda não o fizeram.
Vale destacar que o SH é fundamental para o comércio global, facilitando a arrecadação de receitas, a implementação de políticas e a proteção contra materiais perigosos.
Em relação aos materiais perigosos, podemos comentar que dois produtos químicos, recentemente controlados pela Convenção de Roterdã, foram tratados pela OMA para compor o novo SH. Nesse caso, as Partes são convidadas a inserir, nas subposições de seis dígitos 2903.89 e 2930.90, subposições nacionais para hexabromociclododecanos (HBCDs) e foratos (ISO), respectivamente. Desde setembro de 2019, as duas substâncias foram adicionadas ao Anexo III da Convenção de Roterdã, que lista pesticidas e produtos químicos industriais que foram proibidos ou severamente restringidos por razões de saúde ou ambientais.
Além desta, como contribuição, as Partes são convidadas a inserir na subposição 2710.91 de 6 dígitos uma subposição nacional para os óleos usados, num nível de concentração específica.
Essas novas disposições ajudarão os países a recolher dados sobre o movimento transfronteiriço dessas mercadorias e a cumprir os seus compromissos relativamente à Convenção de Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, que caracteriza “óleos usados que contenham, sejam constituídos ou contaminados com PCB em um nível de concentração de 50 mg/kg ou mais” como perigosos (eles se enquadram no Anexo VIII da Convenção de Basileia).
Na 74ª Sessão do Comitê do Sistema Harmonizado, ocorrida em outubro de 2024, sua Comissão, convidada a considerar as recomendações decorrentes do Estudo Exploratório sobre a Revisão Estratégica do SH, examinou todos os 80 pontos constantes da ordem do dia e, como resultado, finalizou 23 alterações à Nomenclatura do SH 2028, 7 alterações às Notas Explicativas do SH 2022, 21 novos Pareceres de Classificação, a eliminação de 2 Pareceres de Classificação e 18 novas decisões de classificação. Além disso, o Comitê fez progressos significativos nas questões ainda sujeitas a discussões em curso na sua próxima sessão.
Fonte Internet: Aduaneiras, 04/11/2024
