RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA-RDC Nº 936, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 07/11/2024 – Pag. 65
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. Esta Resolução entrará em vigor em 02/12/2024.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 63, DE 6 DE OUTUBRO DE 2024 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília) 07/11/2024 – Pag. 28
Órgão Normativo: ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/SAT/RFB/MF
Dispõe sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB nº 72/2021.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 07/11/2024 – Pag. 28
Órgão Normativo: RFB/MF
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução Gecex/Camex nº 547/2023. Este ADE entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a 01/04/2024.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 07/11/2024
Montagem: Abece
