PORTARIA SE/MDIC Nº 383, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria Executiva) 08/11/2024 – Pag. 18
Órgão Normativo: SE/MDIC
Institui a Câmara Temática de Comércio Exterior de Serviços no âmbito do Fórum de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS).
PORTARIA MAPA Nº 730, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (Gabinete do Ministro – MAPA) 08/11/2024 – Pag. 3
Órgão Normativo: GM/MAPA
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre uso de amidos em queijos de muita alta umidade.
CIRCULAR Nº 60, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 08/11/2024 – Pag. 18
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão por alteração das circunstâncias que justificaram a prorrogação da medida antidumping de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 399/2022, aplicada às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem NCM 3904.10.10, originárias dos Estados Unidos da América, iniciada pela Circular Secex nº 23/2024. Prorroga por até dois meses, a partir de 01/04/2025, o prazo para conclusão da revisão mencionada, nos termos dos arts. 5º e 105 do Decreto nº 8.058/2013. De acordo com o contido no § 2º do art. 105 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 399/2022 permanecerão em vigor no curso desta revisão.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 08/11/2024
Montagem: Abece
