INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) 11/11/2024 – Pag. 80
Órgão Normativo: IBAMA/MMA
Altera a IN Ibama nº 21/2014, que institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Esta IN entrará em vigor 90 dias após a data da sua publicação.
CIRCULAR Nº 61, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 11/11/2024 – Pag. 29
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.423,20, na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso de preços, nos termos constantes nos seus Anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 11/11/2024
Montagem: Abece
