RESOLUÇÃO GECEX Nº 666, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (Câmara de Comércio Exterior) 14/11/2024 – Pag. 13 (*)
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 666/2024, que altera os Anexos V (LETEC) e VI (LEBIT/BK) da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entra em vigor em 13/11/2024.
(*) Republicada por ter saído com incorreções nos anexos I e II, no DOU de 13/11/2023, Edição 220, Seção 1, página 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/11/2024 – Pag. 75
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/11/2024 – Pag. 75
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/11/2024 – Pag. 75
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/11/2024 – Pag. 76
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 55, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/11/2024 – Pag. 76
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 56, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 14/11/2024 – Pag. 76
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.194, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 14/11/2024 – Pag. 15
Órgão Normativo: GM/MAPA
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de sorgo da República da Índia.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.195, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 14/11/2024 – Pag. 15
Órgão Normativo: GM/MAPA
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de citros com origem na República do Peru. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA SECEX Nº 366, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 14/11/2024 – Pag. 46
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 666/2024. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada.
CIRCULAR Nº 63, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 14/11/2024 – Pag. 38
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e Canadá para o Brasil de resinas de polietileno, classificadas nos subitens NCM 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001671/2024-12 restrito e 19972.001670/2024-60 confidencial.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 14/11/2024
Montagem: Abece
