RESOLUÇÃO GECEX Nº 675, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) 06/12/2024 – Pag. 41
Órgão Normativo: GECEX/SE-CAMEX/SE/MDIC
Altera o Anexo IX – Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 10/12/2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 24, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) 06/12/2024 – Pag. 84
Órgão Normativo: IBAMA/MMA
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle ambiental da importação de resíduos. Revoga o normativo que menciona. Esta IN entrará em vigor 01/01/2025.
PORTARIA ALF/URA Nº 41, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal) 06/12/2024 – Pag. 54
Órgão Normativo: SRRF10ª/SAT/RFB/MF
Dispõe sobre os prazos e procedimentos relacionados aos trâmites aduaneiros de veículos com cargas de importação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Revoga o dispositivo que menciona. Esta Portaria entrará em vigor em 06/01/2025.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.208, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 06/12/2024 – Pag. 4
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a Importação de Sementes de Gergelim do Estado de Israel.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.209, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 06/12/2024 – Pag. 5
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Exacum spp. de qualquer origem. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.210, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 06/12/2024 – Pag. 5
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de flor-de-viúvas (Trachelium caeruleum) de qualquer origem.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.211, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 06/12/2024 – Pag. 5
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Davallia spp. de qualquer origem.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 06/12/2024
Montagem: Abece
