O Acordo estabelece marco para criar uma Área de Livre Comércio entre as Partes
Os Estados Partes do Mercosul e o Panamá firmaram, nesta sexta-feira (6), o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 76 da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI. O documento, assinado no âmbito da Cúpula de Presidentes do bloco, no Uruguai, representa avanço significativo na integração comercial na América Latina.
“O ACE representa um passo importante para estimular a complementariedade produtiva, os fluxos de comércio e investimentos entre o Mercosul e o Panamá. O acordo busca estabelecer um marco jurídico que assegure previsibilidade e promova novo impulso a essas relações comerciais”, avalia o secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.
A aproximação econômico-comercial entre Mercosul e Panamá permite ampliar o acesso a novos mercados e impulsionar os intercâmbios comerciais de empresas brasileiras, como do setor automotivo, do setor de saúde e da indústria de transformação em geral.
Livre Comércio
O ACE nº 76 favorece a eliminação de barreiras tarifárias e a facilitação do comércio com o Panamá, um mercado estratégico na América Central, em função do caráter dinâmico de sua economia, bem como de sua conectividade logística. Atualmente, o país representa 35% das exportações brasileiras à América Central.
Paralelamente ao Acordo-Quadro em tema econômico-comercial, o Panamá assumiu outros compromissos em matéria político-institucional perante o Bloco. Por ocasião da Cúpula do Mercosul, o Panamá aderiu ao Protocolo de Ushuaia, de 2001, sobre Compromisso Democrático. Foi também formalizado o status do país como Estado Associado ao Mercosul, status já conferido a países da América do Sul.
Fonte Internet: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 06/12/2024
