Dezembro / 2024
1. Apresentação Durante seu mandato, o Grupo Técnico sobre a Tarifa Externa Comum (GT TEC) promoveu debates extensivos sobre o aprimoramento da gestão dos mecanismos de alterações tarifárias, visando assegurar maior eficiência, transparência, acesso à informação e segurança jurídica para os setores produtivos.
Este trabalho contou com a valiosa colaboração de entidades representativas e de pesquisa, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), além da participação ativa dos representantes dos órgãos integrantes do GT TEC em todas as reuniões. Esses parceiros forneceram diagnósticos e análises que enriqueceram as discussões e fundamentaram as propostas elaboradas.
As análises realizadas ao longo das reuniões culminaram na formulação de propostas destinadas a aprimorar a estrutura tarifária brasileira, alinhando-a às melhores práticas globais e fortalecendo a competitividade do país no cenário internacional.
A elaboração deste relatório cumpre as competências estabelecidas pelo Artigo 4º da Resolução CEC Nº 06/2023, que determina a apresentação ao Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) de um relatório contendo diagnósticos e propostas de aperfeiçoamento da Tarifa Externa Comum, com o objetivo de aumentar a competitividade brasileira.
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Fonte Internet: Notícias da CAMEX, 11/12/2024
