RESOLUÇÃO – RDC Nº 949, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 16/12/2024 – Pag. 177
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Altera a Resolução RDC/Anvisa nº 907/2024, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e internaliza a Resolução GMC Mercosul nº 18/2023. Revoga os dispositivos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 03/03/2025.
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.657, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (Secretaria de Produtos de Defesa) 16/12/2024 – Pag. 91
Órgão Normativo: SEPROD/MD
Aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode), de que trata o art. 4º, inciso XI, do Decreto nº 9.607/2018. Revoga a Portaria SEPROD/SG-MD nº 6.081/2022.
CIRCULAR Nº 73, DE 13 DE JULHO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 16/12/2024 – Pag. 108
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Encerra, a pedido do peticionário, nos termos do art. 69 do Decreto nº 10.839/2021, a revisão acelerada de direito compensatório iniciada mediante a Circular Secex nº 41/2024.
CIRCULAR Nº 74, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 16/12/2024 – Pag. 108
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Encerra, a pedido do peticionário, nos termos do art. 73 do Decreto nº 8.058/2013, a revisão de novo produtor ou exportador, iniciada mediante a Circular Secex nº 42/2024.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 16/12/2024
Montagem: Abece
