RESOLUÇÃO GECEX Nº 684, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (Câmara de Comércio Exterior) 17/12/2024 – Pag. 8
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera os Anexos V (Letec) e VI (Lebit/BK) da Resolução Gecex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 18/12/2024.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 685, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (Câmara de Comércio Exterior) 17/12/2024 – Pag. 9
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 20/12/2024.
RESOLUÇÃO Nº 948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 17/12/2024 – Pag. 123
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano. Revoga os dispositivos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2025.
PORTARIA Nº 15.959, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Gerência de Regulação Econômica) 17/12/2024 – Pag. 98
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Estabelece o quarto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2021 – Sul. As tabelas que relaciona substituem as constantes na Portaria nº 13.344/2023. Os novos Teto Tarifário e Receitas Teto passam a vigorar em 01/01/2025.
PORTARIA Nº 15.961, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Gerência de Regulação Econômica) 17/12/2024 – Pag. 99
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Estabelece o quarto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e da Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão n° 001/ANAC/2021 – Bloco Norte. As tabelas a que relaciona substituem as constantes na Portaria nº 13.345/2023. Os novos Teto Tarifário e Receitas Teto passam a vigorar em 01/01/2025.
PORTARIA Nº 15.962, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Gerência de Regulação Econômica) 17/12/2024 – Pag. 99
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2021 – Central. As tabelas que relaciona substituem as constantes na Portaria nº 13.342/2023. Os novos Teto Tarifário e Receitas Teto passam a vigorar em 01/01/2025.
PORTARIA Nº 15.963, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Gerência de Regulação Econômica) 17/12/2024 – Pag. 100
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Estabelece o primeiro reajuste do Teto da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e da Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº Contrato nº 004/ANAC/2023 – SBSG do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. As tabelas que relaciona substituem as constantes no Anexo 4 do Contrato de Concessão, passando a vigorar com os valores que estabelece. Os novos valores de Teto Tarifário e Receita Teto passam a vigorar em 01/01/2025.
PORTARIA Nº 15.966, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Gerência de Regulação Econômica) 17/12/2024 – Pag. 100
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Estabelece o sexto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2019 – Bloco Centro-Oeste. As tabelas que relaciona substituem as constantes na Portaria nº 13.341/2023. Os novos valores de Teto Tarifário e Receita Teto passam a vigorar em 01/01/2025.
PORTARIA Nº 15.968, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Gerência de Regulação Econômica) 17/12/2024 – Pag. 100
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Estabelece o sexto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e da Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 003/ANAC/2019 – Bloco Sudeste. As tabelas que relaciona substituem as constantes na Portaria nº 13.340/2023. Os novos valores de Teto Tarifário e Receita Teto passam a vigorar em 01/01/2025.
PORTARIA Nº 15.969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Gerência de Regulação Econômica) 17/12/2024 – Pag. 101
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Estabelece o sexto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2019 – Bloco Nordeste. As tabelas que relaciona substituem as constantes na Portaria nº 13.369/2023. Os novos valores de Teto Tarifário e Receita Teto passam a vigorar em 01/01/2025.
PORTARIA Nº 15.970, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Gerência de Regulação Econômica) 17/12/2024 – Pag. 101
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e da Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão n° 003-ANAC-2023-Norte II. As tabelas que relaciona substituem as constantes na Portaria nº 13.349/2023. Os novos valores de Teto Tarifário e Receita Teto passam a vigorar em 01/01/2025.
PORTARIA Nº 15.971, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Gerência de Regulação Econômica) 17/12/2024 – Pag. 102
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2023 – Bloco SP/MS/PA/MG. As tabelas que relaciona substituem as constantes na Portaria nº 13.346/2023. Os novos valores Teto Tarifário e Receitas Teto passam a vigorar em 01/01/2025.
PORTARIA Nº 15.972, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Gerência de Regulação Econômica) 17/12/2024 – Pag. 102
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) prevista no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001-ANAC-2023- Aviação Geral. A tabela que menciona substitui a constante na Portaria nº 13.347/2023. O novo Teto Tarifário passa a vigorar em 01/01/2025.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 17/12/2024
Montagem: Abece
