ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal) 14/01/2025 – Pag. 68
Órgão Normativo: SRRF8ª/SAT/RFB/MF
Alfandega a instalação portuária que menciona. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 30/12/2024.
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025 (Divisão de Atos Internacionais) 14/01/2025 – Pag. 92
Órgão Normativo: DAI/DICJ/SECCJ/SG/MRE
Decide prorrogar, até 15/11/2025, as medidas impostas nos parágrafos 11 e 15 da Resolução 2140 (2014), reafirma as disposições dos parágrafos 12, 13, 14 e 16 da Resolução 2140 (2014) e reafirma também as disposições dos parágrafos 14 e 17 da Resolução 2216 (2015), e dá outras providências.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 14/01/2025
Montagem: Abece
