A Coana/RFB e o Decex/Secex comunicaram a realização de ajustes nos Atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex.
Estas alterações serão realizadas em sua maioria no dia 29/01/2025, data de implementação. Ademais, como complemento, foi atualizada pelos órgãos envolvidos a planilha de ajuste de atributos para que contenha todas as “datas de implementação” dos registros da aba “Atributos”. A informação tem sido divulgada por meio de Notícias Siscomex.
Lembramos que, para efeitos práticos, as mudanças com relação aos atributos com seus detalhes e respectivos vínculos à NCM, somente produzirão efeitos quando constarem efetivamente do Catálogo de Produtos no Portal Único. Estas alterações são divulgadas diariamente em ambiente de produção.
De acordo com o comunicado da Coana e Decex, as alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações, bem como da necessidade de informação para os órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior.
Vale lembrar que o Catálogo de Produtos é de uso obrigatório na importação via DUIMP, uma vez que a Declaração Única de Importação obtém as informações dos produtos diretamente do Catálogo de Produtos; e, para submeter a mercadoria a despacho de importação por meio de DUIMP, o importador deverá ser pessoa física ou pessoa jurídica habilitada a operar no comércio exterior em modalidade diferente de limitada.
Assim, em decorrência das atualizações promovidas nos Atributos, lembramos que a atualização e integração dos Atributos da NCM com a base oficial via API ao Catálogo de Produtos do TECwin é realizada diariamente e está alinhada com as exigências do NPI, tornando o processo de importação mais eficiente e seguro.
Fonte Internet: Aduaneiras, 21/01/2025
