CIRCULAR Nº 6, DE 21 DE JULHO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) 24/01/2025 – Pag. 13
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Retificação da data de assinatura da Circular Secex nº 6/2025, que torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, comumente classificadas no subitem NCM 7312.10.10, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Informa a decisão final do Decom de usar a Tailândia como terceiro país de economia de mercado. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 26/2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058/2013.
CIRCULAR Nº 73, DE 13 DE JULHO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 24/01/2025 – Pag. 13
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Retificação da data de assinatura da Circular Secex nº 73/2024, que encerra, a pedido do peticionário, nos termos do art. 69 do Decreto nº 10.839/2021, a revisão acelerada de direito compensatório iniciada mediante a Circular Secex nº 41/2024.
ACORDO GLOBAL DE COMÉRCIO E GÊNERO (Divisão de Atos Internacionais 24/01/2025 – Pag. 59 (1)
Órgão Normativo: DAI/DICJ/SECCJ/SG/MRE
Promove políticas comerciais e de gênero que se apoiem mutuamente, a fim de melhorar a participação das mulheres no comércio e no investimento e na promoção do empoderamento econômico das mulheres e do desenvolvimento sustentável. Os Participantes compartilharão suas respectivas experiências relacionadas a políticas e programas para incentivar a participação plena e igualitária das mulheres nas economias nacionais e internacionais por meio de relatórios voluntários durante o mecanismo de revisão da política comercial da OMC como parte de seus Relatórios Nacionais.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 24/01/2025
Montagem: Abece
