RESOLUÇÃO Nº 765, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (Agência Nacional de Aviação Civil) 27/01/2025 – Pag. 67
Órgão Normativo: ANAC/MPA
Dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre as cargas importadas e a serem exportadas. Substitui e declara inaplicáveis os normativos que especifica. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 28/04/2025.
CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) 27/01/2025 – Pag. 14
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Retificação da Circular Secex nº 2/2025, que torna público o término do período de vigência dos direitos antidumping que relaciona.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 27/01/2025
Montagem: Abece
