As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 2000 e ao longo dos anos passaram por diferentes fases.
A conclusão da negociação do acordo entre Mercosul e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) ocorreu em 06/12/2024 entre os líderes do Mercosul e da União Europeia. Com mais de 20 capítulos, o documento apresenta medidas para impulsionar o comércio internacional e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Vale lembrar que os textos já divulgados podem sofrer modificações adicionais em decorrência do processo de revisão legal a que estarão sujeitos, e, para tanto, somente surtirão efeitos definitivos quando o acordo for assinado. Ademais, o acordo será vinculante para as Partes, conforme o direito internacional, somente após a conclusão dos procedimentos legais internos necessários para a entrada em vigor.
Aqui abrimos um parênteses para tratar da nomenclatura adotada no acordo. No caso do Mercosul, os produtos baseiam-se na NCM/SH 2012. Para a União Europeia, a nomenclatura (CN 2013) das mercadorias é chamada de Nomenclatura Combinada (NC), nomenclatura esta que satisfaz as exigências das estatísticas do comércio internacional (intra e extracomunitário) e da pauta aduaneira, nos termos do artigo 9º do Tratado que institui a Comunidade Econômica Europeia.
Atualmente, os quatro países do bloco Mercosul, que tem grande relevância global em relação ao mercado consumidor, contam com outros 29 acordos comerciais firmados. Já o EFTA é o nono maior ator no comércio mundial de bens e o quinto maior no comércio de serviços, e com este novo acordo reforçará o Mercosul como plataforma de inserção internacional de seus Estados-Partes.
Setores importantes para a economia do bloco Mercosul contam com o comprometimento da União Europeia para receber nossas exportações. A liberalização no setor agrícola, por exemplo, incluirá produtos brasileiros de alto interesse, como carnes, frutas, grãos e café. Alguns desses produtos possuem tarifas altíssimas e a partir da vigência do novo acordo terão tarifas reduzidas para níveis competitivos.
A União Europeia se comprometeu ainda em eliminar 100% das tarifas no setor industrial em até 10 anos, o que inclui produtos químicos, máquinas, equipamentos médicos e autopeças, setores em que o Brasil busca ampliar sua participação no mercado global. Do outro lado, a liberalização será mais gradual no Mercosul, onde os prazos serão de até 30 anos para produtos sensíveis, como veículos automotivos baseados em novas tecnologias. Isto garantirá tempo para que a indústria local se adapte ao aumento da concorrência.
Produtos específicos também foram objeto de negociações detalhadas para assegurar o equilíbrio entre concessões e salvaguardas, como o caso do setor de autopeças e de metais.
De acordo com Nota divulgada pela Comissão Europeia, as maiores exportações do Mercosul para a UE, em 2023, foram produtos minerais (29,6% do total das exportações), alimentos, bebidas e tabaco (19,2%) e produtos vegetais (17,9%), enquanto as exportações da UE para o Mercosul incluem máquinas e eletrodomésticos (26,7% do total das exportações), produtos químicos e farmacêuticos (25%) e equipamentos de transporte (11,9%).
Vale observar que os regimes aduaneiros especiais, como drawback, também fazem parte do novo acordo entre Mercosul e EFTA.
Fonte Internet: Aduaneiras, 05/02/2025
