I. Ata
· Aprovada a Ata da 222ª Reunião Ordinária do Gecex
II. Defesa Comercial e Interesse Público
· Aprovada a proposta de deferimento parcial do pedido de reconsideração apresentado pela Prakash Steelage Limited e Seth Steelage Private Limited, em face da Resolução Gecex nº 676, de 11 de dezembro de 2024, que aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, sobre as importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, doravante denominados tubos de aço inoxidável, comumente classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originários da Índia e Taipé Chinês.
· Aprovada a proposta de não conhecimento dos pedidos de reconsideração apresentados pela Xin Da Spinning Technology SDN BHD e pelo Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau, em face da Resolução nº 653, de 18 de outubro de 2024, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, a qual aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de poliéster, comumente classificadas no subitem 5503.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, da Malásia, da Tailândia, do Vietnã e da Índia. Aprovada, ainda, a retificação da tabela constante no artigo 1º da Resolução GECEX nº 653, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024.
III. Tema: Alterações Tarifárias – Mercosul
A) Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – Letec
Para Acessar Todo Conteúdo Aqui
Fonte Internet: Notícias da CAMEX, 21/02/2025
