RESOLUÇÃO GECEX Nº 705, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 26/02/2025 – Pag. 1
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera os Anexos V e VI da TEC de que trata a Resolução Gecex nº 272/2021. Esta Resolução entra em vigor em 26/02/2025.
RESOLUÇÃO ANM Nº 196, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (Agência Nacional de Mineração) 26/02/2025 – Pag. 76
Órgão Normativo: DC/ANM/MME
Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fixados por meio da Resolução ANM nº 150/2024. Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2025.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 26/02/2025
Montagem: Abece
