RESOLUÇÃO GECEX Nº 708, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (Comitê-Executivo de Gestão) – 14/03/2025 – Pág. 35
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021 (art. 8, Anexo V e Anexo X), bem como a Resolução Gecex/Camex nº 207/2021, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias, e a Resolução Gecex/Camex nº 553/2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 709, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (Comitê-Executivo de Gestão) – 14/03/2025 – Pág. 36
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera no Anexo V da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021 os produtos conforme constam dos Anexos I e II desta Resolução.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 14/03/2025
Montagem: Abece
